Transição deixa orçamento secreto de fora da negociação com o Congresso

Com tantas pontas para juntar e construir governabilidade em 2023, cúpula do governo eleito não mexe no assunto e, para Lula, dependerá do Supremo para "'cumprir" promessa de campanha

Raphael Felice

postado em 06/11/2022 06:00

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

Criticado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, o Orçamento Secreto ficou de fora da pauta das primeiras reuniões da cúpula do governo eleito. Durante a reunião com o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), comandada pelo coordenador da Transição, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o tema sequer foi tratado.

De acordo com a cúpula petista, não é momento para tratar das chamadas emendas de relator (RP-9), pois a prioridade das primeiras reuniões é de acertar as tratativas para a transição e focar em propostas para garantir o "Bolsa Família" (Auxílio Brasil) de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos, além de reforçar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

"Nós não tratamos de RP-9. Esse assunto será tratado no momento oportuno pelos presidentes das Casas pelo líder da bancada. Não é um assunto para ser discutido de forma inicial com o relator do orçamento. É um tema bem mais amplo e envolve uma série de questões políticas e será tratado prioritariamente com os presidentes da Câmara e do Senado e depois, mais adiante, à medida que este debate evoluir, se precisar uma readequação orçamentária, ela será feita no momento oportuno. Nós tratamos exclusivamente da PEC", disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) após a reunião.

Com tantas articulações por ajustar, mexer no Orçamento Secreto pode complicar ainda mais a missão de conseguir governabilidade em um Congresso que terá, tanto na Câmara, como no Senado, enormes bancadas com perfis mais à direita e conservador. Após a eleição de Lula, a intenção de acabar com as RP-9 deve ser a primeira promessa de campanha a ficar pelo caminho. Interlocutores garantem que os R$ 20 bilhões vão permanecer e o próprio Marcelo Castro disse que propor a retirada do Orçamento é perda de tempo, pois "não tem chance nenhuma de ser aprovada".

Via Congresso, a única alteração ainda no radar, é de aparecer o nome do parlamentar que indicou as emendas, mas também não está nos planos imediatos. Atualmente, todas as emendas recebem a rubrica do relator-geral do Orçamento. O único jeito do Orçamento Secreto acabar sem criar estresse para a cúpula do governo eleito é o Supremo Tribunal Federal julgar nas próximas semanas uma ação pendente sobre o tema e declarar as emendas do relator como inconstitucionais. Caso isso ocorra, as estratégias em torno da busca por apoio será modificada para todos os lados.

Composição

A federação PT/PCdoB/PV elegeu a segunda maior bancada da Câmara com 80 deputados federais. Apesar da eleição expressiva, os partidos participantes da Coligação Brasil da Esperança, como PSB, PSol e Avante, além do PDT — que teve a candidatura de Ciro Gomes — não acompanharam a crescente petista, e, juntos, somam 59 parlamentares na Câmara. Somado ao PT, a bancada esquerdista tem 139 deputados.

Mesmo que o governo eleito consiga apoio de MDB, PSD e União Brasil, que somam 143 deputados federais, o que daria ao governo Lula maioria dentro da Casa, o número chegaria a 282 parlamentares. No entanto, como podem haver dissidências dentro dos partidos, e o PT vai precisar de mais apoio para aprovar propostas com quórum qualificado, mexer no Orçamento Secreto trará incômodo, principalmente, aos partidos do Centrão, o PL, o PP e o Republicanos.

O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, elegeu 99 deputados federais, e junto a PP e Republicanos, tem uma bancada de 187 parlamentares, a maioria com perfil mais à direita e conservador. Portanto, é essencial para Lula conseguir algum apoio dessas legendas, mesmo com a rejeição de importantes nomes dentro da cúpula de aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A tendência é do governo eleito buscar apoio das legendas que hoje estão em torno de Bolsonaro. Na mesma hora da reunião de Alckmin com Marcelo Castro, o vice-presidente do PT, deputado federal José Guimarães (CE), se reuniu com Arthur Lira (PP-AL), e revelou que o presidente da Câmara "abriu as portas" para negociar com o novo governo e que "topa ajudar" na tramitação de propostas, como a PEC da Transição.

Além disso, Lula e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, devem se reunir em Brasília na próxima semana, quando o petista voltar de viagem da Bahia em descanso após a campanha. Estaria na mesa de negociações um acordo para o governo apoiar um nome do PL à presidência do Senado daqui a dois anos.

Na próxima eleição dentro da Casa, a tendência é que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seja reconduzido.

Com tantas peças no jogo de tabuleiro querendo negociar cargos e principalmente apoio para a presidência da Câmara, tirar quase R$ 20 bilhões das mãos do Congresso poderia gerar um mal-estar na relação com legendas de forte poder de decisão na indicação dessas verbas da RP-9, especialmente com os 187 deputados de PL, PP, Republicanos.

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NÚMERO

80

Quantidade de deputados federais eleitos pela federação PT/PCdoB/PV, principal base de apoio ao presidente eleito no Congresso a partir de 2023