Alessandro Vieira propõe R$ 70 bilhões fora do teto em PEC alternativa

Senador tucano protocolou proposta alternativa à PEC da Transição articulada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva

Raphael Felice

postado em 21/11/2022 13:29 / atualizado em 22/11/2022 15:00

(crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou, no sábado (19/11), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa à PEC da Transição que o governo eleito articula. 

A PEC do senador tucano prevê fixar um limite extrateto de, no máximo, R$ 70 bilhões, menos da metade do valor que a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende aprovar.

Na semana passada, o coordenador da transição, vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) entregou um esboço da PEC que prevê colocar de R$ 175 bilhões a R$ 198 bilhões em despesas fora do teto de gastos.

Além de colocar integralmente o benefício social fora do teto de gastos por tempo indeterminado, a minuta entregue pela transição prevê a retirada de gastos de verbas próprias de universidades e institutos federais, para que elas possam gastar "o próprio dinheiro", como disse Alckmin.

Outra minuta prevê que verbas oriundas de doações ao meio ambiente possam ser usadas fora do teto de gastos. Segundo Alckmin, como as medidas são fruto de doações, elas não causam impacto fiscal.

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