GT da Transição diz que falta de recursos pode prejudicar serviços de segurança

Equipe de transição está preocupada com cortes no Orçamento que estão prejudicando os serviços da área de segurança

Ingrid Soares

Victor Correia

postado em 24/11/2022 03:55

(crédito: Fátima Meira/Estadão Conteúdo)

O senador eleito e ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB-MA) afirmou que a falta de recursos na área de segurança pública poderá afetar a posse presidencial, o pagamento de diárias de policiais, enfraquecer o controle de fronteiras, a operação de fim de ano nas rodovias do país e continuar impactando a emissão de passaportes.

A declaração ocorreu ontem após a reunião do grupo de Justiça e Segurança Pública de transição, ao lado do ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do novo governo, e do delegado da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. "Nós temos problemas, concretamente, com combustível e diárias na Polícia Federal hoje, não são no futuro. Esses problemas podem, inclusive, criar constrangimentos para operações fundamentais a exemplo da posse presidencial", apontou o senador eleito.

Na terça-feira, o governo federal anunciou o congelamento adicional de R$ 5,7 bilhões no Orçamento deste ano e admitiu dificuldades para o funcionamento da máquina. "É muito difícil prover segurança se não houver recomposição de recursos para diárias porque é preciso mover um contingenciamento para a posse. Segurança aos visitantes estrangeiros e segurança ao próprio presidente eleito", destacou Dino. "A posse, em si, envolve a mobilização de chefes de Estado de outros países que se dirigem naturalmente para prestigiar a posse e isso exige uma sobre demanda na Polícia Federal. O quadro é que não tem diária hoje. Nem na Polícia Federal, nem na Polícia Rodoviária Federal", explicou.

Flávio Dino ressaltou que o cenário para 2023 também é nebuloso. "Estamos demonstrando numericamente com dados oficiais que, ao prevalecer o contingenciamento, teremos um cenário preocupante", pontuou. Segundo ele, não há garantia dos recursos para a operação de Ano-Novo e Carnaval, que é chamada de 'Rodovida'.

Passaportes

Em relação aos passaportes, frisou que são necessários R$ 74 milhões para retomar a normalidade da emissão dos documentos. O orçamento ideal para a Polícia Federal apontado pelo grupo de transição seria de R$ 1,8 bilhão em 2023, mas o Ministério da Economia destinou R$ 1,2 bilhão, sendo apenas R$ 31 milhões para investimentos.

O patrulhamento das fronteiras foi uma das áreas de destaque por parte do grupo técnico. O alerta foi dado pelos secretários de segurança dos estados, especialmente os da região amazônica. Os representantes estaduais afirmaram que o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu os repasses ao programa Guardiões das Fronteiras. "Há um clamor dos estados, sobretudo daqueles que vêm da Amazônia Brasileira, para que o programa não seja suspenso", disse Dino.

De acordo com os secretários, o Ministério da Justiça não repassou ainda as parcelas dos fundos penitenciários relativos a 2022. Não há, ainda, efetivo suficiente para executar atividades da Polícia Marítima, ligada à Polícia Federal. "Das 214 ações do Plano Nacional de Segurança Pública, 109 estão paradas. Portanto, a Lei não está sendo cumprida", resumiu o senador eleito.