PL do Veneno entra na pauta de votação da Comissão de Agricultura do Senado

Motivo de embate entre base governista e oposição, caso passe no colegiado, o chamado PL do Veneno poderá ser votado ainda neste ano em plenário

Michelle Portela

postado em 24/11/2022 15:42 / atualizado em 24/11/2022 15:43

(crédito: Reprodução observatório De olho nos ruralistas)

O relator do projeto de lei nº 1.459/2022 no Senado, Acir Gurgacz (PDT), agendou a votação da matéria para a próxima terça-feira (29/11) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Motivo de embate entre a base governista e a oposição, caso passe no colegiado, o chamado PL do Veneno poderá ser votado ainda neste ano em plenário.

A proposta é apontada por movimentos sociais como mecanismo para permitir o registro de agrotóxicos com características que podem causar câncer, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. Apresentado pelo então senador Blairo Maggi, em 2002, o texto representou um triunfo do bolsonarismo e da bancada ruralista quando foi aprovado na Câmara, em fevereiro último.

Na manhã desta quarta-feira (24), a tramitação da matéria ganhou mais um capítulo, com a aprovação do relatório apresentado pelo senador pedetista, que também preside a CRA. O projeto prevê a flexibilização para o uso e registro de agrotóxicos no país e o enfraquecimento do papel decisório, regulador e fiscalizador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ampliando o poder do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sob o tema.

A tramitação havia encontrado um freio em junho deste ano, quando senadores da oposição pediram a realização de audiências públicas sobre o tema com representantes do Mapa, do Ibama e da Anvisa, órgãos responsáveis pela liberação de agrotóxicos no país, além de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Alerta

O procurador do Trabalho, Leomar Daroncho, que representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) nas discussões sobre o PL nº 1.459/22 no Congresso Nacional, alerta para o momento, que exige atenção e participação da sociedade no debate sobre o PL do Veneno, uma vez que tal votação ocorre ao mesmo tempo que a Copa do Mundo e a transição governamental. “A tramitação do projeto de lei que se propõe a revisar completamente o regime jurídico de regulação dos agrotóxicos preocupa muito. Essa proposta tramitou sem a devida discussão”, avalia.

Os defensores dizem que o projeto permite a modernização da agricultura, enquanto críticos condenam a flexibilização de regras que liberam a comercialização, no mercado nacional, de substâncias atualmente proibidas. Já a oposição aponta que a bancada governista, formada em grande parte por ruralistas, quer aprovar a matéria ainda neste ano, de modo que possa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), favorável à matéria.

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