A PEC da Transição alcançou, nesta terça-feira (29/11), 28 assinaturas, uma a mais do necessário para iniciar a tramitação no Senado Federal. O texto foi protocolado ontem pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que adiantou que teria as assinaturas até o fim desta manhã.
Com as assinaturas, a PEC será lida no Plenário do Senado Federal e enviada automaticamente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AL). Caberá a Alcolumbre colocar a proposta da pauta da Comissão para que o documento seja votado.
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A medida é considerada vital pelo novo governo manter o pagamento do Auxílio Brasil — que será renomeado Bolsa Família — em R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Além disso, ela garante recursos para o funcionamento de serviços essenciais que, segundo os grupos de trabalho da transição, não têm recursos suficientes alocados no Orçamento de 2023.
O documento, porém, tramitará contra o tempo, já que precisa estar aprovado antes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que também está em apreciação no Congresso. A data-limite estimada, até o momento, é 16 de dezembro.
Confira a lista dos senadores que já assinaram a PEC:
Marcelo Castro (MDB-PI)
Alexandre Silveira (PSD-MG)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Dário Berger (PSB-SC)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Flávio Arns (Podemos-PR)
Telmário Mota (Pros-RR)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Humberto Costa (PT-PE)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Paulo Rocha (PT-PA)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Mailza Gomes (PP-AC)
Otto Alencar (PSD-BA)
Leila Barros (PDT-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Nilda Gondim (MDB-PB)
Simone Tebet (MDB-MS)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Rose de Freitas (MDB-ES)
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