O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou nesta terça-feira (29/11) o compromisso da Casa em discutir de forma ágil a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, bem como as demais alternativas protocoladas no Senado. Pacheco disse ainda que encaminhará o texto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas que a PEC só entrará em pauta na semana que vem.
“Sempre houve, por parte do Senado, essa disposição de encontrar soluções para a viabilização de programas sociais, e quero crer que não será diferente neste momento em que é absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantimos o pagamento do programa social no valor de R$ 600”, declarou Pacheco em coletiva de imprensa, no salão azul do Senado. “Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor do Auxilio Brasil ou do Bolsa Família”, acrescentou.
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Rodrigo Pacheco sinalizou, porém, que haverá mudanças no texto inicial e que dará espaço para que todos os senadores “possam colaborar para o amadurecimento da PEC da Transição”. Também serão apreciados os textos alternativos ao defendido pelo novo governo, como as PECs protocoladas pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A continuidade da tramitação depende agora da pauta da CCJ. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na coletiva que a proposta só será votada na semana que vem, em data ainda a definir, já que não haverá reunião da CCJ nesta semana. “Deixa chegar na comissão para a gente decidir. Tem que compatibilizar com a Câmara dos Deputados”, afirmou.
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