PEC da Transição deve ser votada na semana que vem, diz senador Paulo Rocha

O texto começou a tramitar no Senado na segunda (28/11) e precisa ser aprovado na CCJ antes de seguir ao Plenário. Base do governo eleito pretende votá-lo no mesmo dia

Victor Correia

postado em 01/12/2022 16:19 / atualizado em 01/12/2022 16:19

(crédito: Marcos Oliveira/Agencia Senado)

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA) declarou nesta quinta-feira (1º/12) que a PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no plenário do Senado na próxima quarta (7/12). Na terça (6), deve haver uma sessão para discussão do texto na Comissão.

“Ainda está passando por um processo de negociação, que está sendo presidido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Na terça-feira deverá ter uma sessão de debate e de proposições para entrar no meio de negociação, e vai ao plenário”, disse o senador. “Porque o objetivo é votar na quarta-feira para mandar imediatamente para a Câmara Federal”, acrescentou.

O texto foi protocolado na noite de segunda (28/11) pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto inicial prevê a excepcionalização de cerca de R$ 198 bilhões do teto de gastos, por quatro anos. Há, porém, resistência à medida, e partidos de centro e da base do governo de Jair Bolsonaro (PL) tentam diminuir tanto o valor quanto o tempo de duração da medida.

O novo governo corre contra o tempo para aprovar a PEC a tempo de garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, já em janeiro. Nos bastidores, integrantes da transição admitem negociar o prazo da PEC, para até dois anos, mas defendem que não é possível estabelecer um valor menor do que R$ 150 bilhões para garantir o funcionamento de serviços básicos.

A base de Bolsonaro, por outro lado, quer a redução do valor para R$ 52 bilhões, que seria suficiente para manter o benefício de R$ 600, com duração de apenas um ano. Como está, parlamentares próximos ao atual presidente classificam o texto como um “cheque em branco”.

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