Governo Lula deve propor revogação de decretos do marco do saneamento básico

Grupo técnico de cidades diz que o marco do saneamento básico que ampliou a participação da iniciativa privada no setor deve ser mantido pelo governo Lula

Henrique Lessa

postado em 07/12/2022 21:43 / atualizado em 07/12/2022 21:44

(crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), coordenador do grupo técnico de Cidades do Gabinete da Transição, informou que a equipe realizou um levantamento junto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e decidiu que propor apenas a revogação de três decretos que regulam o marco do saneamento básico.

Com isso, o marco regulatório como um todo não será revogado. A legislação, aprovada no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), tem como uma das mudanças a possibilidade de participação da iniciativa privada no setor de águas e saneamento básico no país.

A declaração de Márcio França foi feita nesta quarta-feira (7/12), durante a coletiva de imprensa na sede do Gabinete de Transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Para a ex-ministra das Cidades Inês Magalhães os setores privado e público veem "na regulamentação que é feita por esses três decretos, situações que são inclusive conflitantes e contraditórias"

Para Magalhães, um dos pontos dessa contradição é que os decretos não consideram assentamentos informais e áreas rurais como parte para a universalização do saneamento. Para ela, os decretos precisam deixar mais preciso o conceito. "Esse é um dos pontos que precisamos deixar mais claro, o que é universalizar. Podemos dar maior precisão do que foi feito nos decretos", apontou a ex-ministra.

"Ainda que seja importante a participação do setor privado, em investimentos de infraestrutura o setor público é muito importante'' apontou o ex-prefeito de Niterói-RJ, Rodrigo Neves (PDT).

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