A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena do crime de injúria racial. De acordo com o texto, a pena passará de um a três anos de reclusão, como é atualmente, para de dois a cinco anos de reclusão. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
A proposta, aprovada nessa quarta-feira (7/12), é um substitutivo do Senado Federal ao PL 4.566/21, de autoria dos ex-deputados Tia Eron (Republicanos-BA) e Bebeto (PSB-BA). A pena atual, de um a três anos, será mantida para casos de injúria relacionada à religião, ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência. Já nos casos que envolvam raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena subirá para dois a cinco anos de reclusão.
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O crime de injúria é caracterizado quando alguém ofende a honra objetiva de outra pessoa, ou seja, quando profere uma ofensa. Ela difere também dos crimes de calúnia e difamação, que são caracterizados quando outra pessoa toma conhecimento. Para a injúria, basta a vítima tomar ciência da ofensa.
O texto aprovado também prevê aumento da pena de 1/3 até a metade quando a injúria ocorrer com o intuito de diversão, descontração ou recreação. No caso de injúria racial, a pena também é aumentada em metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Se a injúria for cometida por um servidor público, o aumento da pena será de 1/3.
Comemoração
Parlamentares comemoraram a aprovação da proposta. “Com essa decisão, o racismo praticado mediante injúria passa a ser reconhecido com a gravidade que tem e não pode mais ser beneficiado com fiança!”, disse a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ).
VITÓRIA! A Câmara aprovou agora o substitutivo do senador Paulo Paim ao PL que tipifica a injúria racial como racismo. Com essa decisão, o racismo praticado mediante injúria passa a ser reconhecido com a gravidade que tem e não pode mais ser beneficiado com fiança!
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) December 7, 2022
“Finalmente na Câmara aumento de pena para crime de injúria racial”, declarou Alexandre Frota (Pros-SP). “É, a piadinha racista não é mais tolerada em nosso país. Chega”, disse, por sua vez, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA).
Finalmente na câmara Aumento de pena para crime de injúria racial. Religião, pessoa idosa ou com deficiência, raça, cor, etnia ou procedência nacional são contemplados.
— Frota 77 (@77_frota) December 7, 2022
O texto estabelece ainda um agravante de pena de 1/3 até a metade quando a injúria racial ocorrer em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. É, a piadinha racista não é mais tolerada em nosso país. Chega.
— Jorge Solla (@depjorgesolla) December 7, 2022
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