O destino da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição está, agora, nas mãos da Câmara. Ontem, o Senado deu aval, com folga, ao texto que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No plenário do Senado, a PEC recebeu 64 votos a favor e 13 contra, na segunda rodada de votação. Na primeira, o placar foi de 64 a 16. Além de garantir recursos para o Bolsa Família turbinado, o texto excepcionaliza do teto de gastos R$ 23 bilhões para investimentos, em um impacto fiscal total de R$ 168 bilhões, com validade de dois anos.
A votação durou cerca de quatro horas em que foram apreciados emendas e destaques, mas foi mantido o texto aprovado na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Uma das emendas, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeria que a expansão do teto de gastos fosse de R$ 100 bilhões, e não de R$ 145 bilhões. Acabou rejeitada (leia reportagem nesta página).
"Importante vitória para o povo brasileiro (...) Os recursos aprovados também serão utilizados no custeio de programas nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outros", comemorou o relator da PEC na Casa, Alexandre Silveira (PSD-MG). "Também estamos garantindo recursos para recompor programas sociais importantíssimos para a nossa nação, como o Farmácia Popular, a retomada do Minha Casa, Minha Vida e o pagamento do auxílio gás para a população mais carente."
Silveira enfatizou que "a proposta será fundamental na urgente reconstrução que o Brasil precisa". "E aguardamos, agora, a apreciação pela Câmara. É extremamente necessário reinvestirmos em nosso país, cuidar do nosso povo e colocar o Brasil de volta ao caminho do desenvolvimento."
Antes de votação, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o valor acertado na CCJ — diminuição de R$ 175 bilhões, previsto na proposta inicial, para R$ 145 bilhões — foi avaliado pela equipe técnica da futura gestão. "A redução de 30 (bilhões) não foi um número chutado. Provavelmente, na adequação, vamos ter de reduzir áreas, como o investimento, em relação ao plano original", explicou Dias.
O senador eleito se disse otimista com a tramitação na Câmara, mas admitiu a possibilidade de a matéria ser alterada por deputados e ter de retornar à apreciação do Senado, o que inviabilizaria o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em janeiro. "Acredito que, com o texto aprovado no Senado, é grande a chance de aprovação na Câmara. Pode haver alteração? Pode. Não aprovado, coloca o Brasil numa situação que, eu diria, travada no ano de 2023", frisou.
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Na Câmara, a PEC pode enfrentar dificuldades na tramitação. A base do governo Jair Bolsonaro na Casa fala em tentar limitar o valor do texto a R$ 52 bilhões, suficiente apenas para pagar o Bolsa Família de R$ 600. "Há um alinhamento entre o PL no Senado e o PL da Câmara para reduzir lá o que não se conseguiu reduzir aqui", disse o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (RJ).
A proposta ainda não tem data para ser discutida e votada entre os deputados. "Esperamos que até a próxima semana a Câmara aprove (a PEC), para eu poder fazer o meu relatório e, até 20 de dezembro, a gente poder aprovar o relatório final (do Orçamento)", ressaltou o senador Marcelo Castro, relator-geral do Orçamento de 2023.
PT e aliados barram tesourada
Uma articulação da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu barrar, ontem, uma tentativa de desidratar ainda mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite gastos extras em 2023 e 2024 para acomodar as promessas eleitorais do novo governo.
Uma emenda encabeçada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e assinada por outros 31 parlamentares pedia a redução da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões.
A operação para barrar a investida de opositores ao governo eleito envolveu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a equipe da transição.
No plenário, o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), rejeitou a proposta de elevação do teto para R$ 100 bilhões e a redução do prazo de validade da medida, de dois anos para um ano.
Na CCJ, a PEC só foi aprovada após o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciar, em nome do presidente eleito, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, para os R$ 145 bilhões.
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