União não segue responsabilidade fiscal, mas exige dos outros, diz pai da LRF

Economista José Roberto Afonso defende a importância dos estados e municípios para garantir a responsabilidade fiscal

Taísa Medeiros

postado em 15/12/2022 16:20 / atualizado em 15/12/2022 17:11

Seminário Desafios 2023 - o Brasil que queremos, promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, José Roberto Afonso, economista e um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)

Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o economista José Roberto Afonso afirmou que a chave para garantir a melhor execução da LRF no país é fazer com que a União se espelhe nas boas práticas seguidas por estados e municípios.

"Se a gente comparar os dados da série do Banco Central de dívida líquida, começou em 2001 e chega a 2022. Olha que coisa curiosa: a dívida dos estados caiu em 7,7% do PIB. Caiu pela metade durante esse período. A dívida dos municípios caiu em 1,7% do PIB", explicou Afonso, nesta quinta-feira, (15/12), no seminário Desafios 2023 — o Brasil que queremos. Organizado pelo Correio Braziliense, o evento é realizado de forma semipresencial no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com transmissões nas redes sociais e no site do jornal.

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  Participação do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no painel especial sobre credibilidade para o crescimento durante o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’ Khalil Santos/CB/D.A. Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Zeina Latif, economista. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Jorge Arbache, vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto (e/d), Tony Volpon, Vicente Nunes e Jorge Arbache. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, abre o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, abre o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, abre o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, o correspondente internacional, Vicente Nunes. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, José Roberto Afonso, economista e um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Seminário 'Desafios 2023 - o Brasil que queremos', promovido pelo Correio Braziliense, no Centro de Convenções. Na foto, José Roberto Afonso, economista e um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria participou do primeiro painel do seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’, que discutiu responsabilidade fiscal e social Reprodução/Youtube Correio Braziliense
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  Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, abre o seminário ‘Desafios 2023 — o Brasil que queremos’ Reprodução/Youtube Correio Braziliense

"Aliás, a dívida líquida hoje dos municípios é de 0,2% do PIB. Até o final da atual gestão, provavelmente os municípios terão mais dinheiro em caixa do que tem de dívida. Se eu considero estados e municípios, a dívida pública caiu na casa de 9,4% do PIB", apontou o especialista. Ele relembrou que tais resultados foram alcançados apesar das decisões dos últimos meses, que impactaram na redução da arrecadação dos estados, como a redução do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Por outro lado, ao analisar os dados referentes à dívida da União, houve crescimento de 18 pontos do PIB — um salto de 32% para 50%. “Quem se submete aos rigores da lei e de controle, em que pese toda a contabilidade criativa que a gente tem, apresenta resultados que, do ponto de vista fiscal, são fantásticos. A lei de responsabilidade fiscal é referência para outros lugares do mundo. Paradoxalmente, a gente não consegue fazer com que o governo federal siga a mesma tendência, as mesmas práticas bem-sucedidas de estados e municípios”, destacou o doutor em economia.

Um dos motivos para o problema, segundo Afonso, é o fato de o governo federal não possuir limite de dívida fixado pelo Senado Federal. “Quando faz sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não fixa meta de dívida, ao contrário de todos os estados brasileiros. Aliás, a própria meta de resultado primário da União não quer dizer grande coisa porque a metodologia de resultado primário da União, exigida pelo Tesouro Nacional, não é seguida. Estados e municípios seguem, e a União não segue, embora ela exija dos outros”, criticou.

Correio Debate

O seminário Desafios 2023 — o Brasil que queremos reúne grandes especialistas, executivos, autoridades e integrantes da equipe de transição de governo para abordar as novidades e as transformações no próximo ano.

O formato do debate do Correio tem quatro painéis de discussão de temas que dominarão o cenário econômico do próximo ano: Responsabilidade fiscal e social, O crescimento passa pela infraestrutura, Educação: a sociedade quer ser ouvida e A saúde como fonte de sustentabilidade da nação. O encerramento do evento será feito pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). 

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