"Emenda de relator é coisa do passado", diz relator-geral do Orçamento 2023

O senador Marcelo Castro, relator-geral do Orçamento, reforçou que, as decisões tomadas pelo STF, "a gente não discute, a gente cumpre"

Taísa Medeiros

postado em 19/12/2022 18:30 / atualizado em 19/12/2022 18:31

(crédito: Reprodução/TV Senado)

Após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19/12), que determinou a inconstitucionalidade da execução das emendas de relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) reuniu-se com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para debater as mudanças decorrentes da decisão da Corte.

O placar final foi de 6 a 5, tornando inconstitucional o chamado orçamento secreto. Após a conversa com Pacheco, Castro reforçou que decisões do Supremo não devem ser questionadas, mas, sim, cumpridas. "Então, RP9, emenda de relator é uma coisa do passado, nós não vamos mais tratar desse assunto, não existe mais e nós vamos tocar a vida para frente", disse, em entrevista na Residência Oficial do Senado.

Repercussão

Segundo Castro, as reações no Senado foram positivas. “Todos nós reagimos bem, nós estamos num país democrático que a última palavra quem dá é o Supremo Tribunal Federal”, disse. O senador afirmou, ainda, que de certa forma houve surpresa na forma como os ministros votaram nesta segunda-feira.

"O (ministro Ricardo) Lewandowski recebeu a resolução que nós havíamos aprovado na sexta-feira (no Congresso). Ele declarou à imprensa que aquilo ali atendia o Supremo. Nós ficamos na expectativa que o voto dele seria favorável às emendas RP9. E o voto do Gilmar, como o Gilmar ainda não tinha se manifestado, ainda tinha alguma dúvida. E veio o contrário. O Gilmar foi a favor e o Lewandowski foi contra”, comentou.

Quanto ao projeto de resolução aprovado na última sexta-feira, o senador afirmou que agora se torna sem objetivo. "Perdeu o objetivo. O objeto do projeto de resolução era regulamentar o RP9, como não existe mais RP9, você não precisa regulamentar o que não existe", disse.

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