As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira (19/12) incomodaram aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). A Corte determinou que as emendas do relator - usadas no esquema do chamado 'orçamento secreto' - são inconstitucionais e o ministro Gilmar Mendes decidiu que programas sociais, como o Bolsa Família, devem ficar de fora do teto de gastos.
Parlamentares bolsonaristas não gostaram do desfecho dos julgamentos, se posicionaram contrariamente às decisões e acusam o STF de favorecer o presidente eleito Lula da Silva (PT). Os resultados dos julgamentos diminuem a pressão sobre o governo eleito para aprovar a PEC da Transição, por já prever o Bolsa Família fora do teto, e ainda reduz a influência de Arthur Lira (PP-AL) no Congresso com a inconstitucionalidade das emendas do relator.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o Brasil “não vive uma democracia” e usou voltou a usar o discurso de comparar o governo eleito com ditaduras, como a Venezuela.
“Diplomado hoje, mas sem motivos para sorrir. O STF legisla e executa orçamento. Qual futuro nos espera? O atual cenário lembra muito a Venezuela de 2017, quando a suprema corte pegou para si os poderes do legislativo”, publicou no Twitter.
Também bolsonarista, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que os ministros agem politicamente.
“Alguma dúvida sobre a situação caótica do Brasil? Agora o STF também define o orçamento da União. Gilmar Mendes decidiu que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos. Separação de poderes? Não, a toga segue atuando politicamente”, publicou.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também usou as redes sociais para criticar as decisões.
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