Novo ministro da CGU vai analisar revogação do sigilo de 100 anos

Vinicius de Carvalho tem a atribuição de atender à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar a público documentos mantidos em segredo. Um dos casos é o processo no Exército sobre a participação do ex-ministro Eduardo Pazuello, então general da ativa, em ato político

Raphael Felice

postado em 03/01/2023 19:23 / atualizado em 03/01/2023 19:57

Vinicius de Carvalho tem a atribuição de atender à promessa de Lula de levar a público documentos mantidos em segredo. - (crédito: Reprodução/Youtube CGU)

O ministro de Estado da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho tomou posse do cargo no início da noite desta terça-feira (3), no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Também tomaram posse dirigentes que vão ocupar cargos do segundo escalão.

A CGU é o órgão responsável por fiscalizar o governo federal, realizando atividades de defesa do patrimônio público e o incremento de políticas relacionadas à transparência da gestão pública por meio de auditorias e prevenção e combate à corrupção, além de serviços de ouvidoria.

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Caberá a Vinícius Marques rever os sigilos de 100 anos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para proteger a si mesmo, aliados e familiares, o candidato à reeleição em 2022 usou do artifício sigiloso em algumas oportunidades.

Entre os temas colocados em segredo por Bolsonaro estão registros de visita dos filhos e da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro; a carteira de vacinação do presidente; o processo do Exército contra o ex-ministro e deputado federal eleito Eduardo Pazuello; o encontro de aliados com pastores acusados em esquema de corrupção no Ministério da Educação; além da própria carteira de vacinação do ex-presidente, que afirmou não ter se vacinado.

Perfil

Vinícius Marques é professor de direito e advogado e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) (2012 a 2016). O órgão também tem atuação de controle e fiscalização, semelhantes à CGU.

Carvalho é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e tem doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2007) e doutorado em Direito Comparado - Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (2007).

Foi especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) do Governo federal de 2006 a 2016, Secretário de Direito Econômico entre 2011 e 2012, Presidente e Yale Greenberg World Fellow em 2016. Hoje, é Professor Doutor do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo e sócio do escritório VMCA. Tem experiência na área de direito concorrencial, atuando principalmente nos seguintes temas: antitruste, politicas publicas, regulação econômica e compliance.

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