AGU deixa defesa de Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade

A ação corre na 6.ª Vara Federal do Distrito Federal. No final de dezembro, a AGU informou que advogados privados indicados pelo presidente e pela ex-assessora assumiriam o processo

Agência Estado

postado em 04/01/2023 23:21 / atualizado em 04/01/2023 23:22

(crédito: Reprodução/Internet)

A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação de improbidade administrativa sobre a contratação da ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada como sua "funcionária fantasma" na Câmara dos Deputados.

A ação corre na 6.ª Vara Federal do Distrito Federal. No final de dezembro, a AGU informou que advogados privados indicados pelo presidente e pela ex-assessora assumiriam o processo.

A AGU faz parte da estrutura administrativa do governo federal. O órgão é responsável por representar e assessorar juridicamente o Executivo.

O Ministério Público Federal (MPF) foi contra a entrada da AGU no processo. O argumento foi o de que a atuação seria "incompatível com o interesse público".

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, disse que tinha autorização para "representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições".

A ação de improbidade administrativa pede a devolução de R$ 280 mil. O valor corresponde aos salários pagos a Walderice entre 2003 e 2018. Segundo o processo, ela nunca exerceu qualquer atribuição relacionada ao cargo.

O inquérito civil que fundamenta a ação foi aberto em 2018, após reportagem da Folha de S. Paulo noticiar que Walderice trabalhava em uma loja de açaí em Mambucaba, distrito de Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, quando deveria dar expediente na Câmara dos Deputados. Em depoimento, ela admitiu que jamais esteve em Brasília. O presidente disse que a ex-secretária tomou posse por procuração e, por isso, nunca esteve na capital federal.

Para os investigadores, a nomeação de Walderice foi usada para pagar serviços privados prestados pelo marido dela, Edenilson Garcia, na casa mantida por Bolsonaro em Mambucaba. Como mostrou o Estadão, o MPF chegou a apontar indícios de um "esquema de rachadinhas" no gabinete de Bolsonaro ao dar entrada na ação.

Em defesa do presidente da ex-funcionária parlamentar, a AGU alegou que Bolsonaro tinha liberdade para orientar a atuação dos funcionários de seu gabinete tanto na capital federal quanto em seu Estado de origem, "de modo a implementar o indispensável contato com a população representada".