Pacheco defende instalação da CPI dos atos terroristas

Comissão, no entanto não seria instalada agora. Caso seja reeleito à Presidência da Casa, senador indica que autorizará abertura do inquérito

Raphael Felice

postado em 10/01/2023 15:00 / atualizado em 10/01/2023 15:01

(crédito: Reprodução/TV Brasil)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ataques terroristas contra a democracia feitos por bolsonaristas radicais nas sedes dos Três Poderes. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (10), ele afirmou que a medida deve ser apreciada a partir de 1º de fevereiro.

“Olha, ficaria parecendo promessa de campanha se eu disser isso, mas eu considero se fosse uma decisão a ser tomada hoje, em relação este acontecimento, me parece muito adequado que isso seja objeto de CPI, pela gravidade pela magnitude dessas violações à democracia que o Estado de direito sofreu no Brasil”, disse o presidente da Casa.

Apesar de concordar com a CPI, ela não será aberta ainda neste mês pois o regimento determina que elas não podem transpassar uma legislatura à outra. Em 1º de fevereiro, os parlamentares eleitos em 2022 tomarão posse dos mandatos e, consequentemente, os que não foram reeleitos deixam os seus cargos de deputado federal ou de senador. Pacheco disputa a reeleição à Presidência do Senado no mesmo dia.

Pacheco também descartou a possibilidade de realizar uma sessão do Congresso ainda este mês para apreciação de vetos à Lei de Segurança Nacional (LSN). A medida foi levantada por aliados da base do governo para derrubar vetos de Bolsonaro a pontos que podem abrandar as penas de pessoas  envolvidas em atos antidemocráticos, incluindo agentes públicos.

“Tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito como a apreciação de vetos ficará para o início da legislatura logo após 1º de fevereiro. Quem estiver na Presidência do Senado terá esse compromisso da leitura do requerimento de CPI, que me parece ter fato determinado, e já há o número de assinaturas suficientes, ou seja, preenche requisitos. E os vetos restabelecem pontos da Lei de Segurança Nacional (LSN). Neste momento, é importante registrar, que, felizmente o Congresso aprovou a atualização da lei, incluindo códigos penais a que as condutas do dia 8 de janeiro se amoldam perfeitamente. Ou seja, todas as pessoas que praticam esses crimes serão punidas no código penal velho e também em razão das novas disposições da lei.”

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