O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou informações à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre as providências já adotadas por esses órgãos em relação aos ataques terroristas do último domingo (8/01) nos prédios sede da traça dos Três Poderes. Os ofícios foram encaminhados nesta terça-feira (10/01).
Nos pedidos, Aras ressalta que “a existência de expedientes apuratórios em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) atrai a atribuição constitucional do procurador-geral da República — chefe do Ministério Público da União (artigos 127 e seguintes da Constituição Federal e artigos 25 e seguintes da Lei Complementar 75/1993) —, respeitada a independência funcional dos procuradores oficiantes”.
O compartilhamento das informações, de acordo com a PGR, tem o propósito de racionalizar a instrução dos procedimentos em curso e garantir maior efetividade ao trabalho do Ministério Público. Aras salienta, ainda, que a ação evitará a duplicidade de feitos e assegurará a celeridade na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos. Os órgãos já responderam à solicitação.
Estão sendo autuadas ainda cerca de 200 representações recebidas desde a manhã desta segunda-feira (9/1) pelo canal criado para o envio de informações, vídeos e outros documentos que possam ajudar a identificar organizadores e participantes dos protestos violentos. Após triagem, o material é encaminhado ao procurador natural dos casos. O MPF está empenhado também em desvendar as cadeias de financiamento desses atos, providência essencial para evitar que episódios do tipo se repitam em outros locais do país.
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