Lewandowski rejeita habeas corpus de presos por atos golpistas

O ministro também é relator de ação proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que pede "salvo-conduto" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres

Agência Estado

postado em 17/01/2023 13:03

(crédito: LR Moreira/Secom/TSE)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus (pedidos de liberdade) de duas pessoas presas por envolvimento nos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. As defesas pediam a revogação das prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Lewandowski citou entendimento consolidado da Corte, segundo o qual não é possível tramitar habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.

O ministro também é relator de ação proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que pede "salvo-conduto" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres. Bolsonaro é investigado por incitação aos atos e Torres, por omissão no comando das forças de segurança no dia.

Klomfahs é o mesmo advogado que entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM) para liberar os detidos após os atos de 8 de janeiro. O pedido foi negado.