Gilmar Mendes defende guarda especial para proteger o Supremo

Ministro afirma, em sua primeira participação em evento público depois dos ataques terroristas aos Três Poderes, que há questionamentos sobre os compromissos da PMDF. Ele assegurou que a democracia brasileira se mostrou resiliente

Vicente Nunes - Correspondente

postado em 17/01/2023 16:13

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Lisboa — Em sua primeira participação em evento público depois da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília por terroristas partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a democracia brasileira se mostrou resiliente. “Certamente, o Brasil passa, agora, por um processo de normalização e respira ares verdadeiros democráticos. Mas não pode ser um novo normal, tem de ser um verdadeiro normal”, afirmou. Ele ressaltou, porém, que há muito a ser feito para garantir a segurança dos Poderes constituídos, e isso passa pela possível criação de uma guarda especial para proteger o tribunal, o que já está em discussão.

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No entender do ministro, que falou na tradicional Universidade de Coimbra, a fragilidade que se viu na segurança do STF em 8 de janeiro, quando golpistas atacaram o coração da República, explicitou a necessidade de se debater um sistema que realmente proteja a mais alta Corte do país. Em declaração à Agência Lusa, ele ressaltou a desconfiança às forças de segurança que deveriam ter protegido as sedes dos Três Poderes dos vândalos. Para ele, não está claro se a proteção da Praça dos Três Poderes deve ficar a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cujo ex-comandante Fábio Vieira foi preso, assim com o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, ambos apoiadores de Bolsonaro. Uma das opções para substituir a PMDF seria a Força Nacional, que seria reforçada.

Para Mendes, muito do que se viu dos atos terroristas que destruíram as sedes dos Três Poderes, obras de arte e documentos históricos, decorre a radicalização do país, insuflada por Bolsonaro desde que ele tomou posse, em 2019. Essa polarização, inclusive, tomou de assalto os quartéis das Forças Armadas e das forças de segurança, acusadas de facilitarem o acesso dos golpistas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo. A parcela que apoiou a tentativa de golpe deve ser punida com rigor, na opinião do ministro. É preciso, contudo, separar o “joio do trigo”.

Bolsonaro

Em sua palestra, Mendes assinalou que a decisão do STF de abrir o inquérito para investigar a disseminação de fake news e atos antidemocráticos foi preponderante para que a democracia brasileira resistisse. A partir desse processo, a Supremo indicou que faria valer a Constituição. “Eu encorajei o Tribunal a aprovar o inquérito das fake news e dos movimentos antidemocráticos. Decidiu-se que crimes praticados contra a Corte poderiam ser investigados pela Corte. Isso foi um grande instrumento de defesa do Tribunal num contexto muito peculiar”, disse. Ele lembrou que houve muitos questionamentos sobre o inquérito. “Mas estou convencido de que, não fosse ele, muito provavelmente, não estaríamos reunidos aqui. Foi um grande instrumento, um sustentáculo da democracia”, acrescentou.

O inquérito, por sinal, investiga a conduta de Bolsonaro, que também passou a integrar o processo que apura as responsabilidades pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF incluiu o ex-presidente nas investigações. “Isso terá desdobramentos”, afirmou Mendes. Bolsonaro fugiu do Brasil dois dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro. O ex-mandatário está em Orlando, nos Estados Unidos. A situação dele se agravou depois da descoberta da minuta do golpe na casa de Anderson Torres. O documento abria a possibilidade de decretação do estado de defesa, com intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudança do resultado das urnas.

Segundo o ministro, não há nenhum problema em se discutir o papel do Supremo, pois é possível aprimorá-lo, como no caso das decisões monocráticas, que passaram a ter prazo para ser avaliadas pelo plenário. O problema foi que, desde a posse de Bolsonaro, “com um governo de viés populista”, passou-se a atacar as instituições democráticas, a tentar destruir a credibilidade do Tribunal e do Congresso. “Entoou-se o discurso de que soberano é o povo, Supremo é o povo, que a democracia constitucional nada tem a ver com os nossos propósitos, com os nossos desígnios”, destacou. A radicalização se acentuou.

Desigualdades

Felizmente, ressaltou o ministro, a Constituição se fez valer, milhares de golpistas foram presos, muitos responderão a processos e serão punidos com rigor, como manda a lei. “Não podemos repetir o que se viu na Alemanha, temos que ser bastante severos. Não podem as pessoas se utilizarem das faculdades que a democracia lhe dá para extirpá-la, encerrá-la”, frisou. Para ele, sempre se pode aperfeiçoar o sistema democrático, e todos devem estar atentos para isso. “É importante que a democracia seja reforçada, que cumpra seus objetivos. Para isso, é fundamental que escutemos, de forma muito aprofundada, a questão da desigualdade social, um terreno muito fértil para populistas”, enfatizou Mendes.

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Ele lembrou que já há discussões em torno de uma Lei de Responsabilidade Social, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, “de certa forma, exitosa”. Para o ministro, não se pode perpetuar situações como as vistas durante a pandemia do novo coronavírus, em que famílias pobres não podiam isolar pessoas com covid, pois todos moravam num único cômodo. Muitas sequer tinham água limpa para manter a higiene das mãos.

 

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