Em nota divulgada nesta terça-feira (17/01), a presidência e a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) afirmam que pediram informações ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre os processos em trâmite na Corte relativos aos presos envolvidos nas invasões à sedes dos Três Poderes, nos dias 8 e 9 de janeiro deste ano, em Brasília, capital federal.
"Diante grande procura de advogados relatando violações às prerrogativas profissionais e trazendo dúvidas acerca da situação prisional que envolve pessoas detidas em investigação sobre atos de depredação do patrimônio público, em Brasília, no último 8 de janeiro, requerem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos em trâmite na Corte", diz o documento.
Ao ministro, os representantes da OAB pedem a identificação dos processos (classe e número) em trâmite no STF, ressaltando aqueles de relatoria de Moraes, referentes a tais prisões. Além disso, que o ministro informe o sistema eletrônico para peticionamento ou outro procedimento que possa ser adotado pela "advocacia para se obter acesso aos referidos autos, sobretudo às atas de audiências de custódia realizadas".
Por fim, os advogados reivindicam saber "se há previsão de prazo para análise pelo STF dos pedidos de liberdade eventualmente realizados por ocasião das audiências de custódia e/ou por petição própria, tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram". E suplementam, destacando a superlotação do sistema carcerário do Distrito Federal e que tal situação "acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas".
No total, 1.398 pessoas que participaram das depredações aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional permaneceram presas, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF).
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