CGU vai analisar 234 sigilos impostos no governo Bolsonaro

Controladoria-Geral da União disse que sigilos são considerados "indevidos". Respostas sobre os processos começam a chegar a partir da próxima segunda-feira

Vinícius Prates

postado em 03/02/2023 16:42

(crédito: Evaristo Sa/AFP)

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai analisar 234 casos de sigilo impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação do órgão, os sigilos são considerados "indevidos" e a análise dos processos vai ocorrer nos próximos dias. O anúncio foi feito ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, em coletiva de imprensa, em Brasília, nesta sexta-feira (3/2).

Entre alguns dos sigilos que serão analisados, estão os temas de segurança pública e informações pessoais. A análise dos processos ocorre após um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia da posse, que pede a revisão dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo Jair Bolsonaro.

Promessa de quebra de sigilos era feita por Lula desde a campanha eleitoral.

Conforme a CGU, são 111 processos referentes a segurança nacional; 35 sobre segurança do ex-presidente e familiares; 49 de informações pessoais; 16 de atividades de inteligência; e 23 classificados como 'outros'.

Pedidos negados

De acordo com a CGU, nos quatro anos de governo Bolsonaro, 64,5 mil pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados. O argumento era de que as informações não podiam ser passadas por questões de "segurança".

De acordo com o ministro da CGU, a partir da próxima segunda-feira, aqueles que demandaram alguma solicitação que está inclusa nestes processos que serão reavaliados, já vão começar a receber as respostas. Não necessariamente os sigilos serão abertos imediatamente.

"Quem demandou essas informações vai começar a receber o resultado das decisões da CGU. O resultado das decisões é uma determinação para o órgão que detém a informação para que ele abra a informação, ou não. Eventualmente você pode ter uma situação que a decisão pode ser, em tese, pela manutenção do sigilo, ou algo desse tipo. Mas é essa decisão que a gente determina e essa decisão determina um prazo para que esse órgão faça isso", explica o ministro.

"A primeira notícia é sempre 'CGU determina abertura', por exemplo, aí depois de alguns dias, quando a entidade abre e aí você tem o conteúdo exposto, você tem uma segunda notícia que é o conteúdo daquele documento que estava até então sob sigilo, sob acesso restrito", completa.

Pedidos via LAI entre 2019 e 2022:

• 511.994 - pedidos de acesso à informação;
• 64.571 - pedidos negados (total ou parcialmente);
• 2.510 - recursos analisados pela CGU;
• 1.335 - decisões da CGU mantendo a negativa de acesso à informação totalmente.

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