Governo Lula fecha consenso para MP do Pronampe, enviada à Câmara por Bolsonaro

Expectativa é de que proposição seja discutida nesta quarta-feira (1º/3), e passe. Não houve sinalização de recusa da proposta por parte da oposição

Kelly Hekally

postado em 01/03/2023 15:28 / atualizado em 01/03/2023 15:28

(crédito: Reprodução/AFP)

Há nesta semana duas Medidas Provisórias (MPs), enviadas ainda pelo ex-governo de Jair Bolsonaro (PL), a serem apreciadas pela Câmara dos Deputados. Uma delas, a MP 1139/2022, já tem o aval do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A expectativa é de que a proposição seja discutida nesta quarta-feira (1º/3), e passe. Não houve sinalização de recusa da proposta por parte da oposição. A MP é relatada por Yuri do Paredão (PL-CE). O relatório vai ser lido no próprio plenário, em razão do rito adotado: o breve.

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A MP 1139 trata da flexibilização das condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A MP 1140/2022, porém, ainda é uma incógnita: o relatório ainda não foi entregue para análise do governo. A medida institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Em geral, pautas não apreciadas na sessão do dia ficam marcadas para a sessão imediatamente seguinte. Há previsão para trabalhos no plenário nesta quinta-feira (2).

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