Bancada ruralista condena invasões do MST: "Conivência com impunidade"

Em nota divulgada nesta sexta-feira (3/3), a Frente Parlamentar da Agropecuária disse ainda que "invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária"

Victor Correia

postado em 03/03/2023 18:44

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou, nesta sexta-feira (3/3), as invasões de fazendas de celulosa na Bahia pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo a bancada ruralista, as invasões são resultado de uma "conivência histórica com a impunidade", e que "invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária".

"De maneira equivocada, instalou-se no país uma ideia de que há qualquer tipo de heroísmo anexo à ilicitude, ou ainda, que se pode enxergar direitos na barbárie. Independente da violação, se procura, tão ineficaz quanto a pior desculpa, uma motivação para o cometimento de crimes", diz a nota da FPA. "As invasões ocorridas nos primeiros meses deste ano em diversas regiões é o resultado da conivência histórica com a impunidade. É o caminhar, lado a lado, por parte de alguns, com a depreciação da ordem e da lei", acrescenta a bancada.

A FPA é formada por deputados e senadores que defendem os interesses do agronegócio, incluindo parlamentares que são donos de terras. A bancada é uma das maiores do Congresso, junto com a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar da Segurança Pública.

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Na segunda-feira (27/2), o MST ocupou três fazendas na Bahia da empresa produtora de celulose Suzano.  Uma outra área foi ocupada na Fazenda Limoeiro, também no estado. Esta última, segundo o movimento, está abandonada há 15 anos. Já com a empresa Suzano, o movimento defende que a empresa desrespeitou um acordo feito com o MST há 10 anos, segundo o qual áreas das fazendas seriam destinadas ao assentamento de 450 famílias.

O movimento defende ainda que as promessas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as questões agrárias estão demorando para serem anunciadas. Segundo o movimento, mais de 100 mil famílias assentadas aguardam a regularização das terras, para poderem acessas as políticas sociais do governo.

A Suzano, por sua vez, defende que não houve quebra do acordo e que a ocupação é ilegal. A empresa afirma que as terras não foram entregues ainda porque isso depende de processos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que não ocorreu.

A bancada ruralista disse ainda que se posiciona contra qualquer tipo de invasão. "Necessário acrescentar que a invasão, seja qual for a gravidade e as consequências, traz prejuízo permanente aos produtores rurais, que além de utilizarem a terra como moradia, fazem dela a atividade laboral diária. Sem contar, obviamente, os danos econômicos ao setor produtivo e à nação", dizem os parlamentares.

Confira a nota da Frente Parlamentar da Agropecuária na íntegra:

De maneira equivocada, instalou-se no País uma ideia de que há qualquer tipo de heroísmo anexo à ilicitude, ou ainda, que pode se enxergar direitos na barbárie.

Independente da violação, se procura, tão ineficaz quanto a pior desculpa, uma motivação para o cometimento de crimes.

As invasões ocorridas nos primeiros meses deste ano em diversas regiões, é o resultado da conivência histórica com a impunidade. É o caminhar, lado a lado, por parte de alguns, com a depreciação da ordem e da lei.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), historicamente, se posiciona de forma irrevogável, a favor do direito de propriedade e contra todo e qualquer tipo de invasão. A importância desse direito e seu reconhecimento é, inclusive, uma das principais bandeiras da bancada no Congresso Nacional.

A segurança social demanda que a propriedade seja assegurada em qualquer hipótese. Invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária. O esbulho possessório é crime e deve ser firmemente combatido. A ninguém é dado se apropriar do que é de outrem. Nenhum ilícito pode ser justificativa ou meio para uma política pública. O Estado Democrático de Direito impõe o império da Lei e dos direitos fundamentais.

Necessário acrescentar que a invasão, seja qual for a gravidade e as consequências, traz prejuízo permanente aos produtores rurais, que além de utilizarem a terra como moradia, fazem dela a atividade laboral diária. Sem contar, obviamente, os danos econômicos ao setor produtivo e à nação.

Não há o que se defender e nunca haverá motivação apropriada para cometer crimes. O direito de propriedade seguirá sendo uma premissa básica da atuação da FPA em todos os recantos, bem como o diálogo pela conquista e a execução de políticas públicas que beneficiem o campo. Ambos vivem de mãos dadas na busca pela pacificação social e assim seguirá sendo o nosso trabalho pelo bem do setor agropecuário e do Brasil.

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