Senadora propõe PL para que mulheres vítimas de violência possam sacar FGTS

Esse direito ao saque só será oferecido para aquelas trabalhadoras tenha recebido, nos últimos três meses, o benefício temporário na Lei Orgânica de Assistência social

Correio Braziliense

postado em 06/03/2023 16:18

(crédito: Marcos Santos/USP imagens )

Na primeira semana de março, mês fortemente marcado pelo Dia Internacional da Mulher (instituído em 8 de março), um novo projeto de lei, que visa apoiar a população feminina, foi apresentado no Senado Federal. De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o PL 807/2023 busca permitir que mulheres trabalhadoras vítimas de violência doméstica possam sacar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O projeto tem como objetivo fazer a alteração na Lei 8.036, de 1990, que estabeleceu o FGTS, para levar mais estabilidade e independência às vítimas, que poderão movimentar livremente sua própria conta, caso a matéria seja aprovada pela Casa.

“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias,” defende a senadora, na justificativa do projeto. 

O direito ao saque só será concedido a trabalhadora que enquadre em situação de vulnerabilidade em virtude de violência doméstica e que tenha recebido, nos últimos três meses, o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). 

Outras situações que o FGTS pode ser sacado 

- Compra de imóvel;

- Saque Extraordinário;

- Saque-calamidade;

-Aposentadoria

- Ter mais de 70 anos; e

- Doenças consideradas graves. 

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* Com informações da Agência Senado