Distribuição das comissões do Congresso agradam à base do governo

Lideranças ligadas ao governo argumentam que, apesar de colegiados importantes entregues à oposição, distribuição retrata as urnas em 2022. Segundo eles, Lula vai precisar dialogar para garantir apoio

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 16/03/2023 03:55

(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Encerradas as discussões sobre as 54 comissões permanentes do Congresso Nacional, é momento de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva olhar adiante e organizar com maior capilaridade suas intenções legislativas. Os colegiados são onde, majoritariamente, as proposições começam a tramitar.

Tanto na Câmara quanto no Senado, os líderes partidários enxergam como positivas as divisões feitas entre a semana passada e ontem. Os debates nas comissões costumam reverberar no plenário, ou seja, os agrupamentos funcionam como uma espécie de termômetro para vitórias ou derrotas no momento da decisão final.

Para o avanço de apoios, contudo, será necessária a sinalização positiva da base e, sobretudo, chegar a um consenso com partidos que reiteradamente falam em "oposição responsável", como PL, PP, Republicanos, entre outros com menores bancadas, caso da federação PSDB-Cidadania.

Com posição de independência, MDB e União Brasil já anunciaram publicamente que votarão com o Palácio do Planalto de acordo com o teor da pauta.

Vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (MG) argumenta que a formação das 30 comissões da Casa "ficou boa e dentro do previsto, considerando a composição atual da Câmara".

Na avaliação do parlamentar, é positivo o fato de o PT ter ficado com a Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Finanças e Tributação; de Trabalho; e Direitos Humanos, que vão tratar de temas caros ao presidente da República.

Sobre sua colega Bia Kicis (PL-DF) ter sido eleita presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), o deputado aponta que as atribuições do colegiado de Finanças e Tributação são mais relevantes ao governo e que as próprias formações dos membros vão garantir uma discussão saudável nas reuniões.

"O PL fez a maior bancada. Então, regimentalmente, o partido tem o direito de ter comissões relevantes. Vamos monitorar e buscar manter a governabilidade", argumenta. "Há também um consenso entre (Arthur) Lira e Rodrigo (Pacheco) em torno dos trabalhos no Congresso", acrescenta, numa referência aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

Líder do PCdoB, o deputado Renildo Calheiros (SE) defende a relevância dos colegiados. "As comissões fazem parte da estrutura deliberativa e de poder da Casa. É nas comissões onde os projetos são debatidos. A escolha da figura do relator é sempre importante e, por isso, a figura dos presidentes das comissões é muito importante".

Apoio

Em relação ao fato de duas comissões financeiras ficarem com o PL, já que o partido deve abocanhar também a relatoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) este ano, Renildo Calheiros relembra que, apesar de Lula ter vencido as eleições, a esquerda não conseguiu constituir a maioria na Câmara, o que dificulta o processo de apoio.

O aliado do governo, contudo, acredita que a formação das comissões seja positiva ao Planalto, com uma potencial formação de base de apoio. "Essa composição está em andamento. Não é algo consolidado e, sim, que vai exigir muita paciência e muito trabalho. A política é como um caminhão carregado de melancia: as melancias vão se acomodando de acordo com os solavancos da estrada."

O parlamentar relembra que, como chefe do Executivo, Lula dispõe do mecanismo do veto, por meio do qual pode barrar projetos transformados em lei e que, em sua leitura, não estejam em consonância com o interesse público. "O presidente sempre tem a palavra final, com a prerrogativa do veto. Acho que estamos bem posicionados. Apesar dos percalços, o resultado das comissões é positivo para o governo".

Na opinião do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), as composições postas na Casa serão cruciais para impulsionar a governabilidade de Lula. Diferentemente do que ocorre na Câmara, no Senado, a oposição não ficou com nenhuma das 24 comissões.

O senador Jaques Wagner (BA), líder do governo, tem as composições formadas como naturais diante dos acordos estabelecidos para a presidência da Casa. Ele rechaça o pensamento de que haverá um eventual pacifismo com as deliberações das presidências das comissões. "É natural da política que haja discordâncias", frisou. O parlamentar defende que, embora sejam construtivos os frutos dos controles dos colegiados, o campo do diálogo será o que dará as cartas. "Haverá muitos diálogos entre os senadores".

A fala do parlamentar faz ressalva ao fato de PT, PSD, PDT, PSB e aliados de primeira hora, como MDB, terem sido contemplados com comissões prestigiadas. Líder do MDB, Eduardo Braga (MDB) afirmou, antes mesmo de ser um posicionamento do partido, que sua sigla, no Senado, votará de acordo com cada pauta.

Pensamento semelhante tem Efraim Filho (União Brasil-PB), que reforça o caráter de independência da legenda no Senado. Dentro do bloco do União Brasil e MDB está o Podemos, que ficou com a vice-presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O nome do parlamentar é considerado o mais de oposição entre os presidentes recém-eleitos.