MPF no DF abre apuração para investigar Bolsonaro por peculato

Órgão vai avaliar se o ex-presidente cometeu crime contra a administração pública ao tentar ficar com presentes milionários

Renato Souza

postado em 17/03/2023 16:21 / atualizado em 17/03/2023 17:44

(crédito: Sergio Lima / AFP)

O Ministério do Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu uma notícia de fato, ou seja, uma apuração preliminar para saber se ocorreu o crime de peculato no caso que envolve a entrada de armas no Brasil trazidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi trazido por ele em 2019, em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) e foram presente dos Emirados Árabes Unidos.

Bolsonaro entrado no país com uma pistola e um fuzil após viagem oficial. Ao sair da presidência, ele teria levado o armamento como seu patrimônio pessoal. De acordo com uma acusação protocolada no MPF, se tratam de armas de uso restrito, que não foram registradas para entrar em território nacional, o que poderia caracterizar tráfico internacional de armas.

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No caso de produtos de alto valor, como neste caso, é necessário pagar um imposto de exportação para entrada no Brasil. Outra maneira das joias serem liberadas seria uma solicitação formal do Poder Executivo para que os objetos fossem incorporados ao patrimônio da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu prazo de cinco dias para que o ex-presidente entregue as armas e jóias recebidas da Arábia Saudita que estão em poder dele. 

De acordo com o entendimento da corte de contas, as joias e as armas não poderiam ser levadas ou incorporadas ao patrimônio pessoal da família do ex-presidente quando o político deixou o cargo, ao perder as eleições de 2022. O MPF abriu investigação inicial após uma solicitação da deputada federal Luciane Cavalcanti (PSol-SP).

O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem no qual ele só teve acesso em razão do cargo. Um segundo lote de presentes de alto valor está em poder de Bolsonaro. Ele deve entregar os itens por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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