Medidas provisórias: disputa entre Lira e Pacheco pode terminar no Judiciário

Impasse entre Lira e Pacheco sobre tramitação das MPs pode ser decidida pelo STF, devido a mandado relatado por Nunes Marques

Kelly Hekally Especial para o Correio

postado em 23/03/2023 03:55

(crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

A disputa entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente presidentes do Senado e da Câmara, sobre o trâmite das medidas provisórias, tem tudo para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da impossibilidade de, por enquanto, os dois chegarem a um acordo, está nas mãos do ministro Nunes Marques a possibilidade de solução para o impasse.

O magistrado é o relator de um mandado de segurança impetrado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que pede a retomada do rito de tramitação das MPs previsto no Regimento Interno do Congresso e na Constituição — para as quais são criadas comissões mistas para a análise. Lira não concorda com a retomada desse formato e vem forçando para que seja mantido o trâmite que vigorou desde a pandemia — quando, para agilizar os trabalhos, as medidas entravam pela Câmara, ele designava o relator e a decisão era no Plenário da Casa. Uma vez aprovada, seguida para o Senado analisar, habitualmente perto de expirar o prazo de validade.

"Você acha que o Senado pode decidir só?", reagiu Lira, com certa irritação, ao ser questionado pelo Correio e deixando claro que manterá a corda esticada com Pacheco. O presidente da Câmara também considera que, nas comissões mistas, os deputados estão sub-representados, pois são a maioria numérica do Congresso

Fechados com Lira, os caciques das 23 legendas na Casa não pretendem abrir mão de serem os primeiros a avaliar as MPs. Só que desconversam quando indagados sobre a manutenção do poder decisório.

"Está faltando apenas o presidente do Congresso mandar instalar as comissões mistas", afirmou o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados do presidente da Câmara e líder do partido na Casa, ao ser questionado sobre quais os entraves para que o formato regimental seja retomado.

Sobre uma saída que contemple Câmara e Senado — a sugestão de Lira de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim às comissões mistas e alterna o ingresso das MPs —, e que poderia ser o caminho para a distensão entre os presidentes das duas Casas, Elmar é tachativo: "Não tem a menor viabilidade".

Conversas

Isso não quer dizer, porém, que Lira e Pacheco não tentem um entendimento. Ontem, almoçaram na residência oficial do presidente da Câmara, mas, segundo o senador, não houve consenso sobre as propostas apresentadas, um dia antes e separadamente, aos líderes partidários. Eles reúnem novamente hoje os caciques das legendas para tentar chegar a um acordo para um cabo de guerra que dura aproximadamente 45 dias.

Pacheco lembrou, porém, que há um acordo entre ele e Lira para que as MPs do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tramitem pelo formato adotado na pandemia. Sobra as que foram enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, observou que prevalecerá aquilo que for de comum acordo — o rito constitucional ou o sumário que vigora desde a crise sanitária.

Mas o senador vem sendo pressionado pelos pares a não ceder às manobras de Lira — que, caso ganhe a disputa, aumenta o cacife político pessoal junto ao governo, uma vez que será capaz de determinar a velocidade que uma MP tramitará, além da redação que terá. "Foi um gesto de cavalheirismo de Pacheco sinalizar a Lira o diálogo para a retomada das comissões mistas, no mês passado. Mas o deputado se recusou a assinar", observou o primeiro vice-presidente da Mesa do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), dando a entender que não pode haver recuo na posição do presidente da Casa.