Após embate, Lira recua sobre MPs e aposta em mudanças nas comissões

Presidente da Câmara e líderes partidários vão informar ao Senado que aceitam a volta do rito para votação de medidas provisórias, porém querem aumento da quantidade de deputados nos colegiados e prazo fixo para o funcionamento

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 28/03/2023 03:55

(crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados )

Após um fim de semana tenso entre Palácio do Planalto e Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), desistiu do cabo de guerra com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra o retorno das comissões mistas, que analisam medidas provisórias (MPs).

A sinalização ocorreu ontem, após reunião de cerca de duas horas e meia na Residência Oficial, da qual participaram líderes da base, do Centrão e da oposição.

Após o encontro, Lira declarou que pretende firmar acordo com o Senado para aumentar o número de deputados nas comissões mistas e fixar prazo de funcionamento dos colegiados. Até o fechamento desta edição, o deputado ainda não havia procurado Pacheco para uma nova rodada de conversas.

Conforme Lira, a proporção acertada com os colegas é de três deputados para cada senador. "É a mesma da CMO (Comissão Mista Orçamentária) e de outras comissões relevantes", disse, em entrevista coletiva.

Ele acrescentou que, não havendo acordo com Pacheco, está alinhado com o governo Lula que o Congresso votará MPs importantes — como as da estruturação dos ministérios, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida — e que as demais sejam enviadas em formato de projeto de lei do Executivo.

Segundo Lira, se não chegarem a um consenso sobre o assunto "está claro que é o Senado que não quer acordo".

"Discutimos três ou quatro possibilidades para propormos o entendimento", destacou. Ele acrescentou que as sugestões para o consenso serão enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O parlamentar alagoano ainda argumentou que o formato atual de votação das MPs, direto no plenário, é mais célere. Disse que o tempo de análise de MPs desde 2020 foi reduzido, conforme levantamento da Casa, e frisou que não procede a reclamação de que senadores estavam votando as medidas sem tempo razoável de análise.

"Minha posição é da defesa de que as MPs com o rito da pandemia deveriam ser aprimoradas. A Câmara nunca foi contra a Constituição Federal, que pode ser mudada quando virmos uma proposta mais adequada", enfatizou.

Em tom mais ameno do que da última sexta-feira, em que chegou a ameaçar prejudicar votações relevantes para o Planalto, o deputado voltou a falar da questão de ordem apresentada por seu inimigo político, Renan Calheiros (MDB-AL), que pediu a retomada das comissões mistas, e sutilmente repetiu que se tratou de um passo unilateral de Pacheco acatar a ponderação do senador alagoano, sem levar o tema a uma sessão do Congresso.

A questão de ordem, orquestrada por Calheiros com líderes da base e logo após aceita pelos da oposição, foi a carta na manga para que Pacheco determinasse a retomada das comissões mistas, fazendo com que os planos de Lira fossem enterrados.

Em fevereiro, o presidente do Congresso enviou o ato de retomada dos colegiados para ser assinado por Lira, mas o presidente da Câmara não assinou.

Líder do governo, José Guimarães (PT-CE) disse estar confiante em um acordo, porém admitiu a possibilidade de resolver o problema de outra forma, caso não haja avanço na negociação. "Nós queremos paz", frisou, ao destacar o desejo do Planalto de que o impasse seja resolvido.

Questionado por jornalistas sobre qual seria o caminho alternativo do governo, Guimarães disse que a imprensa estava "colocando o carro na frente dos bois". "Vamos esperar."

Líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) afirmou que as MPs do governo Lula vão passar a tramitar com os colegiados mistos, após ratificado o acordo.

Veja as propostas que serão levadas para o governo e para o Senado

» Mudança na composição das comissões: hoje, um colegiado tem 12 deputados e 12 senadores. Líderes da Câmara querem três deputados para cada senador. A alteração seria feita por meio de um projeto de resolução do Congresso.

» Prazo para análise nos colegiados: as MPs editadas pelo governo têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A Câmara vai propor que dentro desses quatro meses haja um prazo para a análise das medidas nas comissões mistas. Caso os colegiados descumpram o prazo, as MPs seriam automaticamente enviadas ao plenário de cada Casa.

» Definição de tempo para MPs irem aos plenários: os deputadores sugerem a fixação de prazos para votar as medidas, após o encerramento dos trabalhos das comissões mistas. Esse prazo poderia ser maior para a Câmara ou igual entre as duas Casas. Nesse caso, de acordo com os líderes, seria preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).