TCU: dinheiro usado na compra superfaturada de Viagra deve ser devolvido

A aquisição dos medicamentos, que custaram R$ 27,8 mil aos cofres públicos, foi feita pelas Forças Armadas em 2021

Correio Braziliense

postado em 30/03/2023 10:40 / atualizado em 30/03/2023 18:46

(crédito: Reprodução)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (29/3), a devolução dos R$ 27,8 mil usados pelas Forças Armadas para comprar comprimidos de Viagra. A decisão ocorreu após o tribunal considerar que houve superfaturamento na aquisição do medicamento. A compra foi realizada entre os anos de 2020 e 2021.

Nome comercial para a substância citrato de sildenafila, o Viagra é mais conhecido pelo seu uso no tratamento de problemas de disfunção erétil, mas também para hipertensão arterial pulmonar. 

A decisão do TCU atende a uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB). Segundo o documento enviado pelos congressistas a Corte de Contas, o Ministério da Defesa fez oito pregões com o objetivo de comprar 35.320 comprimidos do remédio.

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Marinha superfaturou compra

Segundo relatório, feito no ano passado pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), do TCU, o superfaturamento na compra do Viagra se deu a partir de uma apuração sobre o edital para a aquisição do medicamento. O edital previa o custo de R$ 22.226,40. Porém, o Hospital Naval Marcílio Dias, entidade que efetuou a compra, relatou um débito de R$ 27.820,80 na operação.

Diante do entendimento de que a compra feita pelo edital da Marinha resultou em um prejuízo de R$ 27.820,80, a Selog recomendou a adoção de medidas administrativas para a devolução do valor.

Dessa maneira, o Hospital Naval Marcílio Dias terá 90 dias para "apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados".

O Correio entrou em contato com a Marinha e com o Ministério da Defesa para solicitar posicionamentos sobre a decisão do TCU. A pasta do governo respondeu afirmando ser de responsabilidade da Marinha o posicionamento sobre o caso. 

Na tarde desta quinta-feira (30/3), em nota enviada ao Correio, a entidade militar afirmou “que os processos de compra daquele Hospital (Naval Marcílio Dias) seguem a legislação e normas previstas, sendo realizados de acordo com os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, que norteiam a Administração Pública".

“Nesse sentido, a Força reitera a pronta disposição em prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos pontos levantados em decisão do Tribunal de Contas da União e adoção de eventuais medidas administrativas decorrentes”, completou a nota.