Renan Calheiros diz que ameaça de Lira sobre MPs é crime de responsabilidade

Arthur Lira afirmou na semana passada que travaria medidas provisórias relevantes caso não houvesse consenso sobre mudanças nas comissões mistas, que votam as MPs antes da discussão em plenário

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 30/03/2023 10:35 / atualizado em 30/03/2023 10:35

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

A sinalização de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de querer travar a votação de Medidas Provisórias (MPs) é crime de responsabilidade, afirma o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira disse na semana passada que travaria proposições relevantes ao governo caso não houvesse um consenso sobre mudanças nas comissões mistas, que votam MPs antes da discussão em plenário.

Lira e Calheiros são inimigos políticos. Disputas estaduais acabaram se transformando em embates nacionais quando o deputado alagoano surgiu como presidente da Câmara, em 2021. Lira foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o governo do ex-chefe do Executivo, a quem o senador foi oposição ferrenha. Conforme Calheiros, não há meios legais para um parlamentar decidir que não votará MPs.

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O ato, aponta, está totalmente à revelia da lei. As declarações foram dadas na manhã desta quinta-feira (30/3), pouco antes da chegada de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, e de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, ao Senado, para a reunião em que será apresentado o arcabouço jurídico sugerido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador, ex-presidente da Casa, argumenta também que existe previsão constitucional de que a análise do arcabouço fiscal seja de competência apenas do Senado, mas que por falta de regulamentação a discussão passa pelas duas Casas.

Calheiros critica a sugestão de Lira de aumento do número de deputados em comissões mistas, que analisam MPs, e declara que “a decisão sobre as comissões mistas está tomada desde a quarta-feira passada”, referindo-se a 22 de março, quando sua questão de ordem, ratificada por todos os líderes partidários um dia depois, foi lida em plenário.

Lira iniciou o confronto com a exigência de que os colegiados fossem encerrados, mudando totalmente a maneira como medidas provisórias são deliberadas no Congresso. Calheiros sinaliza ainda acreditar ser improvável o envio de conteúdos de MPs via projeto de lei, ponderando que Lula tem a prerrogativa de reeditar medidas provisórias. “Vai mandar projeto de lei para entrar pela Câmara e dar mais poderes a Arthur Lira? Isso não existe.”