STF forma maioria para derrubar prisão especial a quem tem nível superior

Cinco integrantes da Suprema Corte seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considera a medida um "privilégio". Procuradoria-Geral da República afirma, em parecer, que a norma cria um cenário de desigualdade

Renato Souza

postado em 30/03/2023 19:03

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a prisão em cela especial para portadores de diploma de ensino superior. O caso está sendo analisado em sessão virtual da corte com prazo de encerramento nesta quinta-feira (30).

Os ministros analisam uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entende que a norma é ilegal, pois cria um cenário de desigualdade. A prisão em cela especial vale apenas durante o processo, ou seja, quando ainda não ocorreu condenação definitiva, e prevê alocação em cela separada dos demais detentos.

Ao ter o processo transitado em julgado, o preso é enviado a local comum, com os demais detentos, mesmo que tenha diploma universitário. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, entende que a regra protege um grupo que não é considerado vulnerável.

"Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira", afirmou Moraes.

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Para o magistrado, a prisão especial para diplomados "caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

O voto dele foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e pelos ministros Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.