Recém-eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) reaviva a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 e pauta como primeiro projeto a ser discutido na CRE projeto de lei (PL) de 2021 sobre crimes de genocídio.
A discussão está prevista para a próxima quinta-feira (16/3), em reunião do colegiado. O PL 3817/2021 de 42 páginas, de autoria da CPI da Covid, foca na definição de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional (TPI), citando majoritariamente genocídio.
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A estratégia de colocar Calheiros na CRE compõe um dos blocos de atuação da base no Congresso para seguir no desgaste da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem no Judiciário e em investigação da Polícia Federal acusações sobre genocídio pesando sobre si.
“Limpa” nas embaixadas
Para os próximos meses, a comissão vai investir também em mudanças de embaixadas, para fazer uma espécie de “limpa” das nomeações realizadas ainda no período do ex-chefe do Executivo, cuja política de atuação diplomática é frontalmente oposta à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tem viajado ao exterior desde janeiro deste ano, seu primeiro mês de terceiro mandato.
Calheiros, presidente do Congresso por quatro vezes, foi relator da CPI da Covid e é aliado de primeira hora de Lula, embora seu partido sigla declarando ser independente ao governo mesmo com cargos na Esplanada dos Ministérios. Nesta quarta-feira (8), a legenda lançou uma nota reiterando que não será 100% governista nas discussões na Câmara e no Senado.
O projeto
Na CRE desde dezembro de 2021, o projeto esteve por duas vezes sob a relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso e à época vice-presidente da CPI da Covid. Em 2022, o PL chegou a entrar na pauta da CRE, mas não foi apreciado, em razão do cancelamento da reunião. A presidente era a ex-senadora Kátia Abreu (PP-GO).
Com cerca de 130 artigos, a proposição mira em gestores com e sem foro privilegiado. “O exercício de função política, bem como de cargo ou função pública, civil ou militar, não exclui o crime, não isenta o agente de pena, nem constitui, por si só, motivo para sua redução”, aponta um trecho do documento.
Caso passe na CRE, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como presidente pelo segundo ano seguido. Somente passando em ambos os colegiados, e a critério da presidência da Casa e dos líderes partidários, é que a proposição vai a plenário.
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