"É necessário calar quem não deixa a democracia falar", diz Eugênio Aragão

Ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff (PT), Eugênio Aragão foi o entrevistado do Podcast do Correio desta quinta-feira (13/4)

Carlos Alexandre de Souza

Denise Rothenburg

Kelly Hekally Especial para o Correio

postado em 13/04/2023 23:02

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff (PT), Eugênio Aragão foi o entrevistado do Podcast do Correio desta quinta-feira (13/4). Entre os tópicos abordados na conversa, Aragão falou sobre a responsabilidade em torno do uso das redes sociais e da imunidade parlamentar, que para o ex-ministro precisa ser tratada de maneira a “garantir a liberdade de expressão de quem não usa violência”.

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O advogado argumenta que, caso o debate não siga essa diretriz, tornam-se maiores os riscos dos que não estão na “parte civilizada desse processo” acabem silenciando “os que não fazem uso desse tipo de estratagema de opressão”.

“É necessário garantir o direito daqueles que querem jogar dentro das regras e calar quem não deixa a democracia falar. A democracia precisa se defender. Então, que sejam impedidos de participar do jogo democrático”, disse. Acerca das redes sociais, Eugênio Aragão defende que, uma vez que as plataformas são disseminadoras de conteúdos, elas têm responsabilidade. 

Para explicar a visão acerca dos discursos violentos nas redes, o advogado relaciona-os com a “perspectiva narcisista”. “Por meio da violência, infelizmente, o sujeito cria comoções", disse. 

Lava Jato, delação premiada e Supremo

Questionado sobre a visão da Lava Jato, Eugênio Aragão criticou a maneira como a operação foi conduzida, resgatando as acusações de que Sergio Moro (União Brasil-PR) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vazaram informações.

“O modo de procedimento da Lava Jato foi um grande desserviço ao combate da corrupção. Quando a investigação não se comporta nos cânones processuais, põe em xeque todo trabalho", disse. O entrevistado também teceu críticas à delação premiada e comparou a ferramenta a um instrumento parte do inquérito voltado a crimes mafiosos ou terroristas na Itália, chamado colaboração premiada.

Para o advogado, a ampliação do formato para crimes que não estejam dentro de uma das duas órbitas desvirtuou a prática e seus objetivos. “Para mim, uma pessoa que é presa para delatar está sendo vítima de uma extorsão. Na Itália, a colaboração era feita por pessoas arrependidas, com risco de morte. No Brasil, o medo é do Estado, do fim da reputação destruída, com intenção de preservar o conforto de vida", disse.

Conforme o ex-ministro, a revisão de penas da Lava Jato vai seguir e os desfechos vão acontecer “caso a caso”. “Pode ser que alguém entre com revisão criminal e outro não consiga. Infelizmente, se disseminou o ódio (na condução da operação). Isso não é bom senso. Uma pessoa de bom senso vai querer analisar de cabeça mais fria o que o magistrado fez". 

Acerca da escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os nomes dos próximos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que entrarão nos lugares de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, Eugênio Aragão defendeu que há um cenário favorável para uma escolha personalíssima do petista, bem como para boas decisões do presidente quanto às substituições.

Também voltado ao STF, o ex-ministro da Justiça defendeu que houve no início da década passada uma “midiatização” da Corte, mas que os movimentos foram repensados sobretudo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja gestão foi marcada, com seu incentivo, a discursos de ódio contra o Judiciário, sobretudo contra o STF.

No bate-papo, Eugênio Aragão fez aceno a Lula. “Se o presidente vir alguma utilidade com a minha colaboração, estarei disponível. Não precisa nem de cargo, mas estou muito bem na advocacia. Não estou almejando nada”.

Eugênio Aragão chegou em Brasília em 1960, ano da inauguração da capital federal, onde ficou até 1961. Vindo do Rio de Janeiro e filho de diplomata, o carioca morou até 1979 fora do país, entre Alemanha, Áustria e Portugal. De volta ao Brasil, começou a graduação em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e terminou o curso na Universidade de Brasília (UnB), de onde é professor licenciado. Eugênio Aragão é aposentado do Ministério Público Federal (MPF) desde 2017.

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