Moraes quebra sigilo de imagens do Planalto e determina entrega dos arquivos

Magistrado também determina a entrega dos vídeos ao STF. Em depoimento à PF, ex-GSI nega omissão no ataque ao prédio

Renato Souza

postado em 22/04/2023 03:55

(crédito: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, a quebra do sigilo de todas as imagens captadas pelas câmeras do Palácio do Planalto no 8 de janeiro. Ele também ordenou que o material seja enviado à Corte.

"Inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais, ao Regime Democrático e Republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023", escreveu.

O magistrado deixa claro que as imagens devem ser enviadas na íntegra e que o conteúdo deve passar por perícia, para avaliar se as gravações sofreram algum tipo de edição.

Na decisão, Moraes ainda afirma que a Polícia Federal deve colher o depoimento de todos os servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que aparecem nas gravações do dia em que os prédios dos Três Poderes foram atacados por golpistas.

A determinação ocorre após o general Gonçalves Dias deixar o cargo de ministro-chefe do GSI por ter sido flagrado em imagens, no Planalto, interagindo com os vândalos que depredaram o prédio.

"A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que, criminosamente, pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na Separação de Poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais", enfatizou o magistrado.

De acordo com Moraes, o ministro-interino do GSI, Ricardo Cappelli, deve enviar ao Supremo os documentos referentes a uma sindicância aberta em janeiro, no âmbito do gabinete de segurança, para avaliar a conduta dos agentes. Conforme o magistrado, todo o material deve ser remetido em até 48 horas.

Pelo Twitter, Cappelli afirmou que vai concentrar esforços e cumprir a decisão. "Seguiremos trabalhando no GSI amanhã (hoje) para dar cumprimento às determinações do ministro Alexandre de Moraes. Enviaremos ao STF o material solicitado e tornaremos públicas todas as imagens", postou.

Depoimento

Gonçalves Dias prestou depoimento ontem, por mais de quatro horas, à Polícia Federal, em Brasília. A oitiva ocorreu por ordem de Moraes. O magistrado quer saber se o general escondeu do governo e da própria PF as imagens em que aparece no Planalto no dia dos atentados.

Na oitiva, Gonçalves Dias afirmou que não deteve extremistas no prédio porque estava fazendo um gerenciamento de crise e que os invasores seriam presos pelos agentes de segurança no segundo piso, tão logo descessem, pois esse era o protocolo.

Ele frisou, ainda, que "não tinha condições de, sozinho, prender dois, três ou mais, sendo que um dos invasores estava altamente exaltado".

Conforme sustentou na oitiva, todas as filmagens das câmeras de segurança do Planalto no 8 de janeiro foram fornecidas integralmente às instituições do Estado, sem omissão de possíveis filmagens.

O general também disse ter considerado um "absurdo" que, como chefe do GSI, não ter sido convidado para participar de reuniões da Secretaria de Segurança Pública do DF que discutiu a proteção da Esplanada dias antes dos ataques.