Congresso Nacional

Parlamentares lançam Frente Parlamentar em defesa da advocacia pública

O grupo, que tem apoio de mais de 200 parlamentares, tem como pauta prioritária a PEC 10/2023, que quer instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do MP

Rafaela Gonçalves
postado em 25/04/2023 22:16
 (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Foi lançada nesta terça-feira (25/4), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. Coordenada pelo deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), o grupo tem apoio de mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados federais, e tem como pauta prioritária a PEC 10/2023, que quer instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

O projeto, que está no Senado, luta pela inclusão e fortalecimento de todas as carreiras da advocacia pública. Para Andrada, a formação da Frente é um ato que procura, de maneira concreta e efetiva, enfrentar batalhas no âmbito legislativo para o fortalecimento da classe. “São inúmeros os projetos tramitando que têm como objeto a Advocacia Pública. Estamos aqui para fortalecer sua atuação e suas prerrogativas”, afirmou.

Diversos parlamentares estiveram presentes, manifestaram apoio às causas da advocacia pública. Discursaram no evento os deputados Pedro Aihara (Patriota-MG), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Bia Kicis (PL-DF) e Diego Garcia (Republicanos/PR). Também estiveram presentes membros da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e dirigentes da Advocacia Geral da União (AGU).

A Anafe, que apoiou a criação da Frente, articula com o Congresso pelo reconhecimento da instituição. “Muito mais do que uma defesa corporativa, a Frente é uma defesa do Estado brasileiro. A Advocacia Pública atua em defesa do cidadão e todas as políticas públicas que passam pela entidade refletem justamente nessas pessoas que mais precisam”, destacou o presidente da associação, Sérgio Montardo.

“Lavaremos para o parlamento uma atuação mais concentrada dentro dos Projetos de Lei de interesse exclusivo ou principal da Advocacia Pública. Precisamos, cada vez mais, conversar sobre o exercício dessa atividade com o parlamento e nada melhor do que ter uma Frente representada por deputados e senadores de todos os estados para fazer isso”, acrescentou em seu discurso.

O ministro-substituto da AGU, Flávio Roman, que também esteve presente no evento, saudou a atuação dos advogados públicos e reforçou a importância da carreira para o Estado, para a lei e para o patrimônio público. “Criamos uma que nasce suprapartidária, forte e que resguarda as prerrogativas indispensáveis para a atuação dos advogados públicos em todo o país”, destacou.

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