STF marca para 17 de maio julgamento de ações de combate à desinformação

A definição do julgamento vem na esteira das negociações no Congresso do PL das Fake News

Rafaela Gonçalves

postado em 10/05/2023 00:34

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17 de maio o julgamento de três ações que podem definir a responsabilidade das redes sociais no monitoramento de conteúdo ofensivo.

Dentre as ações, estão pontos do Marco Civil da Internet, onde os ministros devem analisar o trecho referente à responsabilidade de empresas na remoção de conteúdos das plataformas digitais.

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Também devem ser julgados pelos ministros outras duas ações. A primeira, é um recurso que discute se a empresa que hospeda um site na internet tem o dever de fiscalizar conteúdo publicado e retirá-lo do ar quando o material é considerado ofensivo. A segunda ação, discute a possibilidade de decisões judiciais autorizarem o bloqueio de serviços de mensagens pela internet, como os aplicativos WhatsApp e Telegram.

A definição do julgamento vem na esteira das negociações no Congresso do PL das Fake News. Ministros acreditam que os julgamentos destes casos podem ser uma saída para regulamentar a atuação das plataformas para o controle de desinformação e discursos de ódio, caso o Legislativo não resolva o impasse.