Relatório do novo arcabouço fiscal deve sair somente na próxima terça

Em comunicado à imprensa, a assessoria do relator da proposta, deputado Cláudio Cajado, informou sobre a postergação da data de publicação do relatório

Taísa Medeiros

postado em 11/05/2023 17:40

(crédito: Taísa Medeiros/CB/ DA. Press)

As sugestões e pleitos para a proposta do novo arcabouço fiscal não foram lapidadas dentro do prazo. O relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vinha anunciando que entregaria seu relatório hoje (11/5), após reunir-se com as bancadas partidárias na Câmara e com o Planalto. O progressista informou à imprensa, contudo, que postergou a entrega para a próxima terça-feira (16).

A intenção é que a proposta seja votada na próxima semana, com o retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de sua viagem aos Estados Unidos. A tramitação inicia na Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 parlamentares favoráveis para avançar. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores. A matéria visa estabelecer novas regras fiscais em substituição ao teto de gastos, aprovado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

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Um dos pontos de maior debate no projeto são as eventuais sanções que podem ser aplicadas em caso de descumprimento da meta fiscal. A bancada petista já se posicionou contra esse ponto, mas com a oposição e o centro, o tópico já está pacificado.

Hoje, mais cedo, o deputado disse que ainda está negociando esses pontos sensíveis. "Esse timing do momento em plenário cabe ao presidente Arthur Lira e aos líderes partidários. Eu estou concluindo o relatório. Ele ainda não está completamente finalizado, mas eu espero que, com a chegada hoje de Lira, já possamos ter essa data para disponibilizar o relatório", relatou.