Acerto de contas: políticos enfrentam batalhas na Justiça

Além de ser marcado pelo terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Justiça tem fechado o cerco contra os agentes públicos suspeitos de cometerem crimes enquanto ocupavam cargos eletivos

Luana Patriolino

postado em 15/05/2023 03:55

O ano de 2023 será estratégico para o cenário político brasileiro. Além de ser marcado pelo terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Justiça tem fechado o cerco contra os agentes públicos suspeitos de cometerem crimes enquanto ocupavam cargos eletivos. Um dos julgamentos mais esperados é o do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da operação Lava-Jato. Amanhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um recurso de partidos contestando a elegibilidade do ex-procurador.

As agremiações argumentam que Dallagnol deveria ser barrado pela lei da ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves, e nos bastidores a expectativa é que o ex-coordenador da força-tarefa tenha o mandato cassado.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir o futuro do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. O ministro Edson Fachin iniciou a leitura do voto no julgamento de uma ação penal contra o político e entendeu haver materialidade e autoria do crime de corrupção passiva.

O ex-chefe do Executivo e outras duas pessoas são rés por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso se refere à investigação de supostas propinas em contratos da BR Distribuidora — antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis — e originado por meio da Lava-Jato.

Nesta semana, o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro (União-PR), eleito senador, também deverá apresentar sua defesa na denúncia de calúnia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação se refere ao comentário dele que, em vídeo, falou em "comprar um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes".

Na representação entregue à Corte, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu que o parlamentar seja condenado e perca o mandato, caso a pena aplicada seja superior a quatro anos de prisão.

Outra ação de grande repercussão é do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou o julgamento de um habeas corpus da defesa do político, que questiona a sua condenação por peculato. Ele foi sentenciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, quando era governador do Amapá.

Na avaliação do advogado Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, o país possui instrumentos judiciais suficientes capazes de proteger o Estado e mostra-se positivo, especialmente nos últimos 30 anos. "Esse processo se desenvolveu ao longo dos anos, muitas vezes superando barreiras e em outras praticando exageros, mas o fato é que o Brasil avançou no sentido de diminuir fortemente a impunidade dos mais poderosos", destacou.

Vilela apontou que, mesmo com o balanço positivo, também há uma série de abusos "os quais devem ser reconhecidos e corrigidos. A operação Lava-Jato talvez tenha sido o mais evidente, mas longe de ser o único", afirmou.

"Como aspecto negativo, ressalto o certo desapreço que se gerou em relação aos direitos políticos e ao exercício do mandato eletivo. Hoje em dia, temos um rol amplo e variado de inelegibilidades , as quais sequer precisam de sentença transitada em julgado, o que faz o Brasil contrariar fortemente a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros diplomas internacionais", concluiu.

• TSE implementa serviços em Zonas Eleitorais de comunidades indígenas
• Livre da cadeia, Anderson Torres continua enrolado com a Justiça

Bolsonaristas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao Brasil há um mês e meio e, por aqui, tem enfrentado suas pendências com a Justiça. No mesmo sentido, os maiores expoentes do bolsonarismo também têm sido alvo de novas investigações e inquéritos em andamento. Nesta semana, o TSE condenou em R$ 30 mil os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminação de notícias falsas contra o presidente Lula na campanha eleitoral de 2022.

Individualmente, esses parlamentares devem passar por outras batalhas judiciais. Nikolas corre o risco de perder o mandato por ser acusado do crime de transfobia. Em 8 de abril, no Dia da Mulher, o governo federal pediu a cassação e investigação do deputado pelo episódio em que ele usou uma peruca para ironizar mulheres trans durante discurso na tribuna da Câmara.

A solicitação foi realizada por meio de nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Paralelo a isso, o Ministério Público de Minas Gerais também denunciou o bolsonarista pelo mesmo delito.

Carla Zambelli é investigada por perseguir armada um homem na véspera da eleição presidencial. A deputada, uma das maiores aliadas de Bolsonaro — derrotado nas urnas — apareceu em um vídeo gravado, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma arma na mão correndo atrás do jornalista Luan Araújo. O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

Filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro está cada vez mais perto de responder criminalmente pela prática de "rachadinha". O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve um laudo que revela 688 depósitos feitos por seis funcionários nomeados na conta bancária de seu chefe de gabinete.

O próprio Jair Bolsonaro também pode ficar inelegível ao ser condenado pela Justiça. Além de inquéritos que correm nos tribunais superiores como, por exemplo, a investigação das joias sauditas e o suposto envolvimento intelectual em atos golpistas, ele entrou na mira da operação Venire, da Polícia Federal, que apura um esquema de inserção de dados falsos da vacina da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. O ex-chefe do Executivo ainda é citado em inquéritos da Suprema Corte: milícias digitais, fake news e vazamento de dados sigilosos.