Deputado autor do pedido de CPMI incitou atos antidemocráticos, conclui PF

O parlamentar André Fernandes (PL-CE) pediu a criação da comissão que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, mas, de acordo com a Polícia Federal, ele incentivou o vandalismo

Aline Brito

postado em 25/05/2023 20:38

(crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)

A Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) incitou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. O parlamentar é autor do pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas e um dos integrantes.

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A CPMI foi instalada nesta quinta-feira (25/5) e o deputado foi indicado pelo Partido Liberal (PL) para integrar o colegiado que deve investigar os atos de vandalismo e ataques às sedes dos Três Poderes, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022.

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De acordo com a PF, existem indícios de que Fernandes cometeu incitação ao crime, — que consiste em incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa — ao compartilhar nas redes sociais um aviso sobre o ato que resultou em vandalismo e debochar da depredação.

O deputado é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por conta dessas publicações. Ao receber o relatório da PF, o ministro Alexandre de Moraes enviou o documento à PGR, que deve decidir, no prazo de 15 dias, se Fernandes será denunciado ou não.

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O Correio procurou o deputado para comentar sobre a conclusão da PF, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Durante a instauração da CPMI, nesta quinta-feira (25/5), Fernandes alegou que está sendo alvo de uma investigação “dentro de quatro paredes, onde ninguém sabe o que está acontecendo”. “Como é o caso onde o STF me investiga porque eu fiz uma crítica ao ativismo judicial no dia 8 de Janeiro. Não estava aqui em Brasília, mesmo assim estou dentro desse inquérito”, defendeu.

A CPMI do 8 de janeiro começou e nós não desistiremos do povo brasileiro e dos patriotas inocentes presos injustamente! A verdade prevalecerá. pic.twitter.com/R8Btgxx2NA

— André Fernandes (@andrefernm) May 25, 2023

Deputado debochou de vandalismo no STF

As publicações que levaram a PF a concluir que André Fernandes (PL-CE) cometeu crime de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito foram publicadas em 6 e 8 de janeiro.

Na primeira, Fernandes divulgou “primeiro ato contra governo Lula” naquele fim de semana. Dois dias depois, quando golpistas invadiram os Três Poderes, o deputado usou as redes sociais para compartilhar uma foto da porta de um armário vandalizado, com o nome do ministro Alexandre de Moraes, e escreveu “Quem rir ai preso”.

Para a PF, essas publicações indicam que o deputado compatibilizou com “a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela".

Em depoimento à PF, Fernandes afirmou que não convidou, estimulou ou convocou manifestantes para os atos de 8 de janeiro e que o vandalismo no "patrimônio não se trata de ação democrática”. Mas, para a polícia, os compartilhamentos feitos pelo deputado nas redes sociais não coincidem com a afirmativa de que ele não compactua com a depredação do patrimônio público.