Comissão de Saúde na Câmara recebe Jader Filho para falar de saneamento

Ministro deve seguir defendendo decretos de flexibilização do Marco do Saneamento, editados pelo presidente Lula

Ândrea Malcher

postado em 29/05/2023 16:12

(crédito: Mariana Lins )

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados receberá o ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quarta-feira (31/5), para debater a situação do saneamento básico no país. Atendendo um requerimento de Adriana Ventura (Novo-SP), o ministro deve responder perguntas sobre as alterações propostas em decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que flexibilizam questões do Marco Legal do Saneamento Básico regulamentadas em 2020 e 2021.

A deputada argumenta que o aumento da competitividade no setor impacta diretamente na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, principalmente dos mais pobres.

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"No entanto, o governo que se apresenta como salvador dos pobres propôs, por meio de decreto, estancar os avanços e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso país", criticou ela.

No começo do mês, a Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dois decretos presidenciais. Atualmente, a Comissão de Infraestrutura (CI) no Senado analisa três PDLs, propostos por membros do colegiado, que suspendem as flexibilizações propostas pelo governo.

Relator na CI, Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que as conversas com o governo seguem, mas este “insiste” na manutenção dos decretos editados por Lula. “O governo insiste em manter o decreto. Eu disse hoje (18/5) na reunião (de líderes) que, mantendo os decretos, não vamos atingir a meta de 2033, estamos prorrogando de novo. Então, essa questão precisamos estudar bem”, alertou o senador.