Governo "insiste" em manter decretos do saneamento, crítica Izalci

Relator na Comissão de Infraestrutura, o senador segue defendendo a aprovação dos três projetos de decreto legislativos que suspendem a flexibilização do marco do saneamento

Ândrea Malcher

postado em 18/05/2023 13:31 / atualizado em 18/05/2023 13:33

(crédito: Minervino Júnior/CB)

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu, durante reunião de líderes nesta quinta-feira (18/5), pela presença dos parlamentares nas próximas duas semanas para que possam ser votadas as medidas provisórias (MP) pendentes do governo passado e aquelas editadas pela atual gestão.

“Tem várias MPs ainda do governo Bolsonaro que vencem agora no final de maio e na sequência algumas do governo atual que precisam ser votadas”, disse Izalci aos jornalistas. “Já temos uma votada na Comissão (de Infraestrutura), que é a do Minha Casa Minha Vida, e as outras dependem da aprovação na Câmara para vir para cá.”

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O parlamentar destacou os três Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendem decretos de flexibilização do saneamento, sob sua relatoria na Comissão de Infraestrutura. Segundo ele, as conversas seguem com o governo, que “insiste” em manter os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O governo insiste em manter o decreto. Eu disse hoje na reunião que, mantendo os decretos, não vamos atingir a meta de 2033, estamos prorrogando de novo. Então, essa questão precisamos estudar bem”, alertou Izalci.

A proposta de que seja editada uma MP ou um projeto de lei (PL) foi colocada, mas Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Senado, rejeitou por ver uma insegurança jurídica na alternativa.

“Há uma proposta nossa que seja editada uma MP ou PL, mas que o líder do governo acha que isso dá muita insegurança, porque ninguém vai fazer investimento em cima de MP, que vai ficar 120 dias com a insegurança jurídica disso”, comentou.

Izalci disse enxergar dificuldades em negociar com o Planalto. “O governo tem alguns argumentos que, no entendimento deles, não infringem a lei. Eu entendo o contrário. Fiquei de levar os argumentos, inclusive, para mostrar claramente que não é oposição por oposição.”

“Acho que, em uma votação aqui, há controvérsias, mas acredito que conseguimos aprovar o nosso relatório. Não é o que o governo nem alguns líderes querem, por isso ainda vamos insistir em uma conversa. Minha posição é pela derrubada, aprovar os PDLs. Pode até ser priorizando o da Câmara, porque o meu inicialmente era derrubar o decreto”, afirmou.