Frentes pedem inclusão da desoneração da folha na reforma tributária

As Frentes do Empreendedorismo (FPE) e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) divulgaram um manifesto para que o tópico seja discutido de forma concomitante

Taísa Medeiros

postado em 31/05/2023 14:51 / atualizado em 31/05/2023 14:51

(crédito: Taísa Medeiros/CB/DA.Press)

As Frentes Parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) divulgaram, nesta quarta-feira (31/5), um manifesto pela inclusão do debate sobre a desoneração da folha de pagamento juntamente com a discussão em torno da reforma tributária. O debate sobre a reforma ocorre, ainda, na Câmara dos Deputados, em um Grupo de Trabalho (GT) criado para debater o tema.

“Entendemos que esse é o melhor momento para retirar a contribuição patronal da folha de pagamento e pensar em como financiar a Previdência”, diz o documento. Segundo as frentes parlamentares, a mudança poderá contribuir para o aumento da competitividade interna e externa.

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Além da medida, os parlamentares pedem atenção a outros dois tópicos: o que busca a atualização dos valores do limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional; e o que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de reduzir os custos de cumprimento das obrigações tributárias de modo a instituir a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).

Outras frentes no Congresso também já se manifestaram a favor da medida. Na semana passada, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Indústria, o grupo coordenado pelo deputado José Rocha (União-BA) defendeu o arcabouço fiscal e a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) como medidas que podem ajudar na reindustrialização do país.