O Fundo Constitucional do Distrito Federal promete servir de exemplo para uma parte dos congressistas enviar um recado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa: ele pode muito, mas não pode tudo. Para isso, alguns planejam votar pela retirada do Fundo do arcabouço fiscal. Emenda nesse sentido não vai faltar.
A líder do PP e da bancada do agro no Senado, Tereza Cristina (MS), prepara, pelo menos, duas emendas para votação do novo marco fiscal. Uma delas é justamente para excluir do texto o Fundo. "É preciso que se entenda que o Fundo do Distrito Federal é para custeio e não pode ser comparado aos fundos para investimento. Não dá para mexer com o fundo do DF", disse Tereza ao Correio. E adiantou que pretende apresentá-las tão logo a proposta entre em debate.
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O presidente do PSD no Distrito Federal, Paulo Octávio, deve se reunir nesta semana com Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, para discutir o Fundo Constitucional. Políticos, empresários e entidades de Brasília se mobilizam para tentar impedir que os repasses de recursos para manter áreas como saúde, educação e segurança da capital sejam reduzidos com a aprovação do novo arcabouço fiscal.
"Vamos tentar marcar uma reunião com o Jaques Wagner com participação dos líderes da cidade e do setor produtivo. O fundo é essencial para a cidade. A saúde, segurança e educação dependem desse fundo. É isso já é histórico. A cidade, desde que começou, tem ajuda do governo federal. E o fundo, que já tem 21 anos, tem funcionado bem. Brasília é uma cidade que cresceu muito, hoje tem 3,1 milhões de habitantes. É essencial ter esse recurso para que a capital sobreviva. Sem o fundo, Brasília não resiste", afirmou o empresário. De acordo com ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros líderes políticos também devem ser procurados.
A inclusão do Fundo Constitucional do DF no texto do arcabouço fiscal é tida no Congresso como obra e graça do ministro Rui Costa. Na última quinta-feira, a coluna Brasília-DF publicou nota sobre conversas do ministro com parlamentares, em que ele se referiu ao fundo do Distrito Federal como uma "vergonha" e, em algumas oportunidades, desafiou os políticos a darem algo semelhante ao governo baiano: "Dê um fundo desses para a Bahia e você vai ver o que a gente faz lá".
Ontem, a coluna Eixo Capital trouxe um discurso de Rui Costa, na Bahia, onde o ministro se referiu a Brasília como a "ilha da fantasia". O governador Ibaneis Rocha (MDB) reagiu chamando o ex-governador baiano e atual ministro de "imbecil". O deputado distrital Chico Vigilante (PT) também não gostou. (Leia mais na página 13)
As falas de Rui Costa podem atrapalhar os planos de o Senado votar o arcabouço sem alterações, de forma a evitar que o texto volte à Câmara dos Deputados, onde há uma insatisfação maior dos partidos com os ministros palacianos. Na Câmara, Rui é visto como um ministro "provinciano", que desconhece o funcionamento do Congresso Nacional e que só pensa na Bahia. E a digital do ministro contra Brasília pode servir de pretexto para que o fundo do DF saia do arcabouço. Seria a forma de mandar um recado ao ministro sem tocar em pontos que poderiam parecer mais graves para o governo como um todo.
Para evitar que o texto volte à Câmara, os senadores estudam se é possível suprimir o fundo do DF da proposta e enviar o projeto à sanção, sem a necessidade de nova avaliação entre os deputados. Se for possível, ficará ainda mais fácil preservar o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Porém, embora a situação do governo seja mais tranquila no Senado, não há, ainda, segurança de que tudo será votado sem mudanças. É que, além do Fundo do DF, há outros temas caros aos parlamentares. A senadora Tereza Cristina, por exemplo, trabalhará para deixar mais clara a ideia de que o governo precisa cumprir a lei. "Vou sugerir que o arcabouço esteja mais atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixar solto é perder a cultura de cumprir a lei, e não podemos perder essa cultura", explica a senadora.
Tereza é do mesmo partido da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Na última semana, Celina foi de gabinete em gabinete no Senado em apelo para que o fundo do DF fique fora do arcabouço. Segundo alguns técnicos da Casa, a vice-governadora só teve dificuldades entre os senadores da Bahia ligados a Rui Costa.
O texto do arcabouço foi votado na Câmara em 24 de maio. Na última sexta, o texto foi entregue ao senador Omar Aziz (PSD-AM), que vai preparar um relatório sobre o tema. Ele pode ou não incorporar as sugestões a serem apresentadas pelos partidos. Sobre o Fundo Constitucional do DF, ele disse que é cedo para fazer uma avaliação: "Esse tema, junto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), vai suscitar um debate. Vamos ver", afirmou.
Pontos polêmicos
Outra questão sensível para os senadores é o artigo 15, que permite ao governo promover abrir créditos adicionais para gastos extras em 2024, ano eleitoral. Alguns partidos temem que o governo use essa prerrogativa incluída no texto para irrigar as bases petistas. Esta semana, caso haja quorum em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com os líderes para discutir os pontos polêmicos.
A reunião deveria ter ocorrido na semana passada, mas, com os senadores mergulhados na votação das medidas provisórias, o encontro foi adiado. No que depender do relator, senador Omar Aziz, tudo estará pronto para votação no plenário no final de junho. "A ideia é votar o mais rápido possível", disse Aziz.
Colaboraram Renato Souza, Luana Patriolino e Samanta Sallum
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