Com ressalvas, TCU aprova contas do último ano do governo Bolsonaro

O relator apontou "distorções de valor" que somam R$ 1,3 trilhão. Documento segue para aval do Congresso Nacional

Luana Patriolino

postado em 07/06/2023 16:09

(crédito: Evaristo Sa/ AFP)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (7/6), com ressalvas, as contas do último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Jorge Oliveira — que apontou "distorções de valor" que somam R$ 1,3 trilhão, referentes a valores supervalorizados ou subavaliados pela gestão.

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Esse é o quarto ano seguido que a corte apresenta ressalvas às contas da Presidência. Após essa etapa, o processo segue para análise do Congresso Nacional. No relatório, Oliveira também destacou R$ 78,4 bilhões em "distorções de classificação", ou seja, valores categorizados de forma inadequada.

O ministro também apontou como "irregularidade" o descumprimento de requisitos para a concessão de renúncias fiscais. Seguiram o relator os ministros Walton Alencar, Benjamim Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonathan de Jesus e o ministro substituto Augusto Sherman.

Veja as principais distorções financeiras apresentadas pelo TCU

• R$ 556,9 bilhões de reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas;

• R$ 104,6 bilhões de obrigações com a previdência social e com os Estados da federação não reconhecidos;

• R$ 88,6 bilhões referentes a ajustes e reservas não reconhecidos no patrimônio líquido da União;

• R$ 383,8 bilhões do reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas;

• R$ 151,4 bilhões de reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões, e com o não reconhecimento de provisões, a desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas.