TSE retoma julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível; acompanhe

Hoje votam os demais ministros da Corte. Na terça, o ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e econômico

Correio Braziliense

postado em 29/06/2023 09:12 / atualizado em 29/06/2023 12:14

(crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (29/6), o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O primeiro a votar nesta quinta, foi o ministro Raul Araújo, que se manifestou contra a condenação de Bolsonaro.

Na sequência, votou o ministro Floriano de Azevedo Marques, que se manifestou pela condenação do ex-presidente. Com isso, o placar ficou em 2 a 1 contra Bolsonaro.

Na semana passada o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade do ex-presidente. Ainda faltam quatro ministros a votar. 

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, por causa da reunião com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio do Alvorada. Na ocasião, o ex-presidente lançou dúvidas sobre o sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora.

Na sessão desta quinta, que começou às 9h, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e, por último, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Caso o julgamento não termine hoje, o TSE pode retomar na sexta-feira (30/6). Na semana passada, foi lido o relatório do ministro Benedito Gonçalves. Os advogados de acusação e defesa também se manifestaram; e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela condenação do ex-chefe do Executivo. 

Acompanhe ao vivo 

O advogado do PDT, Walber Moura Agra, argumentou que a reunião com embaixadores teve "claro desvio de finalidade". "Utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propagando institucional para disseminar fake news. Utilizou-se aviões da FAB, está nos autos. Dano ao erário em várias oportunidades, difusão sistemática de fake news, ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros. Veja que cena triste da nossa história. E, por último, tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado", ressaltou Walber, na quinta-feira (22/6).

Por outro lado, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, rechaçou a argumentação da acusação e se posicionou contra a inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo. O jurista afirmou que "não está em julgamento o bolsonarismo". Ele também defendeu que a reunião pode ser definida como abuso de poder político e econômico, pois o ato foi "típico ato de governo”.

Na terça-feira (27/6), o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível. Segundo o magistrado, o ex-chefe do Planalto extrapolou suas funções para obter vantagens eleitorais. Na avaliação de Benedito Gonçalves, Bolsonaro teve total responsabilidade nas ações tomadas para obter vantagens no pleito de 2022. Segundo o ministro, a reunião com embaixadores "teve nítida finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional". "O uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada", afirmou.

• Relator vota para tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político
  
• Julgamento de Bolsonaro: relator decide manter minuta golpista
  

Inclusão da minuta golpista

Benedito Gonçalves também votou para manter a inclusão da minuta do golpe. Ele destacou que a medida já teve o aval do TSE em fevereiro e que o fato tem relação com o processo, apesar de ter vindo posteriormente. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e detalhava um plano para reverter o resultado das eleições, que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.

Na primeira parte da sessão, o relator também rejeitou a comparação feita pela defesa de Bolsonaro que o TSE estaria quebrando a própria jurisprudência, pois, em 2017, a Corte retirou a inclusão de novas provas na ação que investigava a chapa Dilma-Temer. “A admissibilidade não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência firmada nas eleições de 2014”, disse.