Reforma tributária: indústria, comércio e governadores têm resistências; entenda

CNI e CNC já manifestaram incômodo com alguns pontos que estão sendo negociados no texto do relator Aguinaldo Ribeiro. Governadores também têm uma lista de restrições, sobretudo à criação do Conselho Federativo

Ândrea Malcher

postado em 30/06/2023 03:55

(crédito: Renato Alves/Agencia Brasília)

Embora diversos setores produtivos sejam favoráveis à reforma tributária, as confederações Nacional da Indústria (CNI) e Nacional do Comércio (CNC) criticaram o texto que vem sendo elaborado durante audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, na última terça-feira.

Mario Sergio Telles, gerente de Economia da CNI, reclamou da redação ampla de alguns pontos da proposta — como, por exemplo, o novo Imposto Seletivo. Já o consultor da CNC, Gilberto Alvarenga, criticou a adoção da mesma alíquota para o setor industrial e para o setor de serviços, que, segundo ele, paga atualmente 8,65% e poderá ter que pagar 25%.

"Quando falamos de empresas no regime cumulativo, elas podem ter um aumento na carga tributária, não veem a possibilidade de repassar isso para o consumidor final. Essa é uma grande preocupação. A CNC apoia a Reforma Tributária e esse projeto, mas faz algumas ressalvas", pontuou Alvarenga.

Entre os governadores, sobram reclamações. Um dos mais críticos à proposta que vem sendo elaborada pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é Ronaldo Caiado. Para ele, o principal problema é a concentração da arrecadação de impostos, hoje de competência municipal e estadual, por um Conselho Federativo ligado à União, mas com representantes subnacionais.

"Isso aí (o Conselho Federativo) é muito mais um projeto de poder do que de Reforma Tributária. Não podemos colocar em risco a arrecadação, com concentração nas mãos da União. Não pensem vocês que não existe o viés político. Não podemos ficar aqui iludidos, porque quem concentra poder e arrecadação tem mais poder de definição nos processos eleitorais de um país em qualquer lugar do mundo", disse Caiado, para uma plateia de políticos e empresários, em evento do grupo empresarial Lide, no Rio de Janeiro.

Adesão

No mesmo evento, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, fez coro com Caiado e Tarcísio Gomes de Freitas contra o Conselho Federativo. Ele evitou ser taxativo, mas falou em "dificuldade grande" com relação ao item. Na quarta-feira, em Portugal, o governador de São Paulo disse não aceitar "de maneira nenhuma" que o tributo pago no seu estado seja destinado para gestão de um colegiado.

Castro ainda reclamou sobre a falta de clareza sobre a futura alíquota do IVA, ponto que deve ser discutido. "Há dificuldade grande na questão desse ente arrecadatório. Acreditamos que isso tira a autonomia dos estados. Estávamos esperando o texto para fazer nossas opiniões. Mas, a princípio, isso fere o pacto federativo", destacou.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que a reforma "certamente" será diferente da ideia original do governo. Ao comentar os trabalhos em torno do texto do relator Aguinaldo Ribeiro, ele elogiou a coordenação "com maestria" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos articuladores políticos do governo.

"Certamente não passará na integralidade daquilo que o governo queria. Mas, certamente, passará (uma reforma) que vai dotar o Estado de maior proteção contra a sonegação, de maior capacidade de arrecadação", afirmou Lula, em entrevista, ontem, à Rádio Gaúcha. (Com Agência Estado)