O deputado José Guimarães (PT-CE) — líder do governo na Câmara — afirmou nesta quarta-feira (7/6) que não haverá “correria” para a votação das próximas pautas capitaneadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP do Minha Casa Minha Vida, que retoma o programa. A matéria vai agora para apreciação do Senado Federal.
“Tem prazo suficiente, não tem nada de correria, agora é pontuar ainda as questões que não foram todas resolvidas para que a gente possa produzir e entrarmos na prioridade absoluta: até o dia dez, primeira semana de julho é um esforço para votar a reforma tributária”, frisou o líder. O relator do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (6/6) as diretrizes debatidas ao longo dos encontros do colegiado. Uma das conclusões mais esperadas era a definição do modelo de gestão em relação ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O GT sugeriu que seja dual: parte gerida pela União, parte pelos estados e municípios.
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O relator apresentará até o fim do mês o substitutivo às duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) discutidas pelo GT: a PEC 110 e a 45. O intuito é que o novo texto seja votado antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho.
Guimarães avalia que, com isso, o governo está no caminho certo. “A semana, além desta medida provisória (do Minha Casa, Minha Vida) também tem dois fatos muito decisivos: a reforma tributária, que foi lido o relatório do GT ontem, os dados da economia são todos favoráveis. E o ministro (Fernando) Haddad, (da Fazenda) lançou o Desenrola, que é um dos programas que beneficia milhões e milhões de brasileiros”, citou.