Reforma tributária: negociação destrava e Lira acelera a votação

Presidente da Câmara manobra o regimento, tira o PL sobre o Carf do caminho, abre debates, e relator apresenta texto que vem sendo negociado. Expectativa é de que matéria seja decidida nesta quinta-feira. Entendimento com governadores foi fundamental para o processo

Raphael Felice

Taísa Medeiros

postado em 06/07/2023 03:55

(crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária deve ser incluída nesta quinta-feira na pauta da Câmara dos Deputados. Em uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou o Projeto de Lei sobre o retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) do caminho e viabilizou o debate do texto elaborado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — que fez a leitura do parecer em plenário. Ultrapassada a fase do debate, o plano de Lira é abrir a sessão hoje e votar a PEC que modifica o sistema tributário.

Uma das mudanças trazidas pelo relator em seu parecer foi a alíquota zero para produtos da cesta básica. A alteração é uma resposta aos argumentos apontados pela oposição — que utilizou um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) — de que a reforma encareceria os gêneros alimentícios.

"Quero crer na boa fé das pessoas, mas sai muita desinformação. Para acabar com isso, estamos trazendo a Constituição e, na emenda estamos criando, a cesta básica nacional de alimentos tem alíquota zero. Para que ninguém fique inventando alíquota e fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre o pobre", criticou Aguinaldo.

Outro tópico que vinha suscitando dúvidas era se o Simples Nacional passaria por modificações. No texto do relator, o sistema permanece vigente. "As empresas (enquadradas neste regime tributário) poderiam optar pelo recolhimento apartado do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que reunirá o ICMS e o ISS), de modo a poderem se aproveitar da não cumulatividade", salienta o relatório de Aguinaldo.

Para implementar o IBS, a PEC propõe uma transição de 10 anos, iniciada por uma fase de teste de dois anos — a ser utilizada como base para definição da alíquota do novo tributo. Na etapa seguinte, da transição propriamente dita, ao longo de oito anos, os atuais tributos sobre o consumo seriam substituídos pelo IBS.

Além da transição para os contribuintes, a proposta prevê um período de adaptação, de 50 anos, para o modelo de repartição dos recursos arrecadados com o IBS. A receita passaria a pertencer ao estado e ao município de destino das operações com bens e serviços.

Há a expectativa, porém, de que o texto do relator passe por mais modificações nas próximas horas. O entendimento entre Aguinaldo Ribeiro, os governadores — que representavam o principal entrave ao texto apresentado ontem — e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abriu o caminho para a manobra regimental de Lira.

Sem politização

O presidente da Câmara ressaltou que "erra quem tenta politizar" a reforma. "É lógico que o governo tem a responsabilidade de, no seu período, cuidar das pautas do país. Mas o Congresso é coautor, é protagonista em muitas pautas. Erra quem, neste momento, tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta federativa, do Brasil", salientou, em uma crítica velada aos bolsonaristas — que têm feito campanha nas redes sociais contra o texto costurado na Câmara.

Segundo Lira, como a resistência dos governadores diminuiu, isso demonstra que todos estão em busca de uma reforma que traga mais governança e transparência. "Ninguém é contra simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é da autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas", garantiu.