O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta quarta-feira (26/7) as conclusões finais do terceiro relatório periódico envolvendo o Brasil. No documento, o órgão analisa os principais aspectos do país em relação ao respeito aos direitos humanos, criticando e trazendo sugestões.
A ONU destacou que a entrega dos dados para o relatório foi bem-vinda, apesar do atraso de 10 anos. Embora tenho elogiado a adoção de algumas políticas públicas, o órgão internacional se disse preocupado com o perfilamento racial e pelo uso excessivo da força pelas autoridades policiais brasileiras, incluindo as mortes. Outro ponto de atenção foi a falta de um processo eficaz de demarcação das terras indígenas e quilombolas.
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"O Comitê ficou preocupado com o perfilamento racial e a falta de responsabilização pelo uso excessivo da força e mortes extrajudiciais por agentes policiais. Ele insistiu que o Brasil dobre seus esforços para investigar tais alegações, julgar os culpados e compensar as vítimas, incluindo casos relacionados à operação no Complexo da Maré e operações no Jacarezinho e na Vila Cruzeiro", disse, em nota, o órgão.
Demarcação de terras e discurso de ódio
Outro ponto criticado pelo Comitê foi a falta de um processo efetivo de demarcação de terras, o que resultou em uma crescente dos conflitos por terra, grilagem e exploração ilegal de recursos. O órgão da ONU também se disse preocupado com o projeto do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
"Também lamentou o ritmo lento da titulação de terras para as comunidades quilombolas, e insistiu que o Brasil acelere a demarcação e titulação tanto de terras indígenas quanto quilombolas", disse ainda o relatório.
O documento divulgado tem, ao todo, 14 páginas. Ele foi produzido a partir da participação do ministro Silvio Almeida em sessão do Comitê de Direitos Humanos, em Genebra, Suíça. O texto pede ainda ações adicionais sobre o combate à corrupção, na punição para quem violar os direitos humanos e por discursos de ódio.
Para o Comitê de Direitos Humanos, o país deve "explicitamente criminalizar atos de discurso de ódio seguindo todas as proibições do Pacto [Internacional dos Direitos Civis e Políticos], incluindo contra raça, gênero e orientação sexual e identidade de gênero, e considerar uma revisão de suas leis para adotar as medidas necessárias para combater os discursos de ódio".
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