Reforma tributária deve ser votada na CCJ na primeira semana de outubro

Uma das mudanças no texto previstas por Braga diz respeito ao Conselho Federativo - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Rafaela Gonçalves

postado em 15/08/2023 23:42

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), vai apresentar nesta quarta-feira (16/8) o cronograma de votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que o parecer seja apresentado em 28 de setembro e votado na comissão em 4 de outubro, para prosseguir para o plenário da Casa.

A ideia é manter a estrutura original do texto e realizar apenas “aperfeiçoamentos”. O cronograma prevê nove premissas para os debates, dentre elas neutralidade, redução de desigualdades, simplificação, transparência, segurança jurídica, fortalecimento do pacto federativo e preservação da autonomia dos entes federados em relação à fixação da alíquota.

Uma das mudanças no texto previstas por Braga diz respeito ao Conselho Federativo, criado no âmbito da reforma para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviço (ISS), municipal.

O texto foi aprovado pela Câmara em julho e recebido pelo Senado no início de agosto, após o recesso parlamentar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre consumo tramite também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Por se tratar de uma PEC, assim como foi na Câmara, a proposta terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovada. No Senado, o quórum de aprovação é de 49 favoráveis.